05/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:21

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:21

Juntada de Alvará
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801455-18.2022.8.15.2001 SENTENÇA Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte executada peticionou informando o adimplemento da dívida, requerendo a extinção da execução. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Logo, tendo havido o adimplemento da obrigação pela parte executada, bem como tendo a exequente demonstrado o desinteresse no prosseguimento da ação executiva, o caminho é a extinção da presente.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará em favor da promovente no valor de R$ 16.708,32 (dezesseis mil, setecentos e oito reais e trinta e dois centavos), conforme transferência do id. 91663031, para conta já informada.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
02/07/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:32

Juntada de informação
19/06/2024 01:16

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 00:20

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801455-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o bloqueio frutífero, no valor integral da execução (R$ 16.708,32), intime-se a parte executada para ciência da penhora e para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de quinze dias.

Apresentados os Embargos, intime-se a parte Embargada para respondê-los no prazo legal, vindo-me conclusos em seguida.

Segue abaixo transferência do valor bloqueado à conta judicial.

Decorrido o prazo para manifestação, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito
07/06/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:40

Decorrido prazo de FERNANDA DE ARAUJO PAZ em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:16

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801455-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Não foi possível a tentativa de bloqueio no Sisbajud, conforme informação abaixo: Intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.

JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito
09/04/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 06:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
28/03/2024 00:35

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:35

Determinada diligência
11/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:33

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0801455-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

Intime-se ainda a parte exequente desde já para indicação de dados bancários para futura liberação de valores.

Prazo de cinco dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
04/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:03

Determinada diligência
03/03/2024 06:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 12:44

Conclusos para despacho
01/03/2024 05:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 28/02/2024.
29/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:54

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:40

Recebidos os autos
23/02/2024 09:40

Juntada de Certidão de prevenção
13/08/2023 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/08/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
07/08/2023 19:07

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DIEGO VILELA DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2023 01:22

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/07/2023 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:53

Decorrido prazo de SUBMARINO em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:40

Decorrido prazo de NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2023 12:43

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 15/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:55

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVEIRA PAZ JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:55

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 08:37

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:37

Juntada de Decisão
26/06/2023 06:53

Conclusos ao Juiz Leigo
22/06/2023 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
22/06/2023 13:29

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 06:35

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:22

Julgado improcedente o pedido
24/05/2023 11:16

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:16

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2023 00:17

Conclusos ao Juiz Leigo
14/04/2023 00:16

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:42

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:35

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de DIEGO VILELA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 07:52

Conclusos para despacho
09/02/2023 07:51

Juntada de Certidão
05/02/2023 03:40

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVEIRA PAZ JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:35

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVEIRA PAZ JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
18/01/2023 15:42

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:43

Juntada de Decisão
27/10/2022 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
27/10/2022 10:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/10/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/10/2022 01:38

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 01:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:26

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 08:59

Juntada de Certidão
09/03/2022 08:48

Juntada de Certidão
18/01/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 08:29

Juntada de Mandado
17/01/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/10/2022 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/01/2022 06:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2022 06:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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