TJPB - 0823902-54.2020.8.15.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2023 07:10
Arquivado Definitivamente
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31/07/2023 07:10
Juntada de Certidão
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28/07/2023 16:21
Determinado o arquivamento
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28/07/2023 09:34
Conclusos para despacho
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28/07/2023 09:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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31/05/2023 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/05/2023 23:59.
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30/03/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 07:24
Juntada de documento de comprovação
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07/03/2023 10:05
Juntada de Alvará
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06/02/2023 10:15
Juntada de Petição de informação
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03/02/2023 11:24
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 09:22
Deferido o pedido de
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10/01/2023 11:02
Juntada de Petição de certidão
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09/01/2023 08:52
Conclusos para despacho
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16/11/2022 10:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 10:18
Juntada de Informações
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31/10/2022 11:45
Juntada de documento de comprovação
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19/10/2022 10:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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21/09/2022 07:14
Conclusos para despacho
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17/08/2022 09:42
Juntada de Petição de petição
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20/07/2022 09:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/07/2022 23:59.
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23/05/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2022 09:34
Conclusos para despacho
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29/04/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 13:57
Nomeado curador
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01/04/2022 11:12
Conclusos para despacho
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01/04/2022 11:06
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/02/2022 01:59
Decorrido prazo de VANNESSA MUNIZ DE OLIVEIRA em 17/02/2022 23:59:59.
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25/11/2021 00:11
Publicado Edital em 25/11/2021.
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24/11/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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24/11/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: VANESSA MUNIZ DE OLIVEIRA Endereço: AV.
PRES.
GETÚLIO VARGAS, Nº 118, CENTRO, CAMPINA GRANDE PB, CEP 58400-585 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.
CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA.
EDITAL DE CITAÇÃO.
PRAZO: 30 DIAS.
Processo: 0823902-54.2020.8.15.0001.
Ação: Execução Fiscal.
O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra o(a) executado(a) VANESSA MUNIZ DE OLIVEIRA, CPF nº *58.***.*39-80.
E o presente é para a cobrança da dívida no valor de R$ 5.445,40 (cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), proveniente da falta de recolhimento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇO - ISS, referente ao(s) exercício(s) de 2015 a 2018, conforme CDA´s nºs 65800/2016, 68778/2017, 186968/2019, 541/2020 e 547/2020, de 25/09/2020, pelo que chamo e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.
E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia.
Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mês de Novembro de 2021.
Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei.
Dr.
Alex Muniz Barreto, Juiz de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB. -
23/11/2021 16:30
Expedição de Edital.
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23/11/2021 16:16
Juntada de Certidão
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23/11/2021 16:13
Juntada de Certidão
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22/09/2021 21:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2021 21:30
Ato ordinatório praticado
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29/07/2021 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2021 23:59:59.
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02/05/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 22:00
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 21:58
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
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05/02/2021 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/02/2021 23:59:59.
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03/12/2020 12:35
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2020 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 11:56
Conclusos para despacho
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19/10/2020 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2020
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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