09/05/2024 01:36

Baixa Definitiva
09/05/2024 01:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2024 01:35

Transitado em Julgado em 07/05/2024
12/04/2024 10:28

Conhecido o recurso de JOSE ROBSON VALENTE DE MORAIS - CPF: *39.***.*04-53 (RECORRENTE) e provido em parte
12/04/2024 10:28

Voto do relator proferido
09/04/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 17:00

Juntada de Certidão de julgamento
08/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2024 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ROBSON VALENTE DE MORAIS - CPF: *39.***.*04-53 (RECORRENTE).
27/03/2024 10:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:15

Recebidos os autos
20/03/2024 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 12:15

Distribuído por sorteio
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE ROBSON VALENTE DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: MARIA EDUARDA MARTINS VALENTE ALVES - PB32460 REU: APORSEG PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME Advogado do(a) REU: ELIEZER ALEXANDRE MUDREK - PR88566 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Passa-se à Decisão.

O art. 51, I, da Lei nº 9.099/95 é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte promovente não comparecer a qualquer das audiências designadas no pleito.

Compulsando-se os autos, infere-se que a parte promovente foi devidamente intimada, mas não compareceu à audiência.

Destarte, tendo em vista o que no mais nos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, o que faço com esteio no art. 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º, da lei 9.099/95 e enunciado nº 28 do FONAJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se o autor para recolher as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto, bem como condicionando a proposição de nova ação à sua solvência.

Registre-se no sistema PJe a pendência em relação às custas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 21 de fevereiro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Rafaela Pereira Toni Coutinho - Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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