18/02/2025 01:59

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 09:35

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 15:35

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 09:28

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:35

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:31

Juntada de Certidão
08/01/2024 09:30

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 07:30

Conclusos para despacho
01/06/2023 11:34

Processo Desarquivado
03/12/2022 05:43

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 22:15

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 22:15

Transitado em Julgado em
07/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 20:23

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
24/02/2022 02:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:37

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 26/01/2022 23:59:59.
07/12/2021 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2021 00:14

Publicado Sentença em 01/12/2021.
30/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital PROCESSO Nº: 0856007-40.2016.8.15.2001 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] POLO ATIVO: GILVETE DA SILVA GOMES POLO PASSIVO: JANETE DA SILVA GOMES SENTENÇA INVENTÁRIO – Intimação do(a) inventariante, dos herdeiros e da Fazenda Pública para dizerem se possuem interesse – Inércia – Extinção. – Quando o(a) inventariante, os herdeiros e a Fazenda Pública não se manifestam, apesar de devidamente intimados, a se pronunciar sobre o andamento da ação, extingue-se o feito. Vistos etc. Gilvete da Silva Gomes ajuizou a presente ação de inventário, para partilha dos bens deixados por falecimento de Janete da Silva Gomes.

Determinada a intimação da inventariante e dos demais herdeiros para impulsionarem o feito, sob pena de extinção, a primeira não atendeu devidamente a ordem judicial (ID 46138174) e os últimos ou não foram encontrados ou não se manifestaram.

De igual forma, a Fazenda Pública Estadual, na petição ID 51172561, deixou de indicar pessoa idônea apta para o exercício do encargo de inventariante dativo. É o breve relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, apesar de instados, pessoalmente, a se manifestarem sobre o interesse no regular andamento da ação, o inventariante e os demais herdeiros permaneceram silentes, demonstrando total falta de interesse.

Ora, essa inércia implica a determinação imperativa do art. 485, III, § 1º, do CPC, de extingui-lo e, via de consequência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, o processo venha a ser impulsionado.

Ressalte-se, ainda, que a impossibilidade de indicação de inventariante dativo não é apenas da Fazenda Pública Estadual, conforme informado na petição ID 51172561, mas também deste juízo sucessório em fazê-lo pois, além da falta de pessoa qualificada, certamente seriam por ela encontrados óbices para o regular processamento do feito.

Assim, a extinção é imperativa, máxime se o próprio TJPB tem assim se manifestado: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARROLAMENTO.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA.

SEGUIMENTO NEGADO COM ARRIMO NO ART. 557 DO CPC. 1. “A extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos, é de rigor, quando o autor da ação, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandona a causa por mais de 30 (trinta) dias, e, intimado pessoalmente, não supre a omissão em quarenta e oito (48) horas.” (TJPB - Processo nº 00012529420128150011, Relator: Des.

ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, julgado em 01 02-2016). 2.

Recurso ao qual se nega seguimento.

Vistos etc. À luz do exposto, nego seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

TJPB - Apelação Cível nº 0032978-04.2010.815.2001, Relator: Dr (a).

Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Desa.

Maria das Neves do Egito D Ferreira.

DJ: 22.03.2016. Por fim, vale lembrar que o art. 610, § 1º, do CPC, coloca à disposição dos herdeiros, maiores e capazes, a possibilidade de regularizarem a sucessão dos bens que compõem o espólio mediante simples escritura pública, elaborada sem a necessidade de intervenção judicial, o que faz acreditar que ficam os herdeiros incumbidos de demonstrar a utilidade e a continuidade do processo, sob pena de extinção.

Ademais, eventual débito junto ao fisco poderá, se assim entender a Fazenda Pública, ser inscrito na dívida ativa, promovendo a cobrança pela via processual adequada.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em face do não impulsionamento da ação pelos interessados.

Sem custas, pela gratuidade judiciária (ID 8212200).

Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, 29 de novembro de 2021. Isabelle de Freitas Batista Araújo - Juíza de Direito
29/11/2021 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/11/2021 07:58

Conclusos para julgamento
26/11/2021 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 23:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:48

Juntada de aviso de recebimento
23/09/2021 11:43

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 14:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
19/08/2021 01:40

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:40

Decorrido prazo de GILVANETE DA SILVA GOMES em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:38

Decorrido prazo de TERESA ANGELICA DE MESQUITA CORREIA em 18/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:28

Decorrido prazo de JACQUELINE GOMES COUTINHO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:27

Decorrido prazo de GEISA DA SILVA GOMES em 13/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 21:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 21:36

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 21:33

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/08/2021 04:07

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA GOMES em 09/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 04:07

Decorrido prazo de GISELDA DA SILVA GOMES em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 12:29

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/08/2021 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 16:59

Juntada de diligência
01/08/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 20:36

Juntada de diligência
29/07/2021 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 20:06

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/07/2021 09:30

Expedição de Mandado.
23/07/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 09:02

Expedição de Mandado.
23/07/2021 08:59

Expedição de Mandado.
23/07/2021 08:56

Expedição de Mandado.
23/07/2021 08:51

Expedição de Mandado.
23/07/2021 08:47

Expedição de Mandado.
23/07/2021 08:44

Expedição de Mandado.
23/07/2021 08:37

Expedição de Mandado.
23/07/2021 07:58

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 12:17

Conclusos para despacho
10/09/2020 01:26

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 09/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 14:39

Juntada de Petição de diligência
15/07/2020 11:56

Expedição de Mandado.
15/07/2020 11:54

Juntada de
05/02/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:22

Conclusos para despacho
02/09/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 15:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 09:40

Conclusos para despacho
19/07/2019 09:39

Juntada de Certidão
19/06/2019 02:35

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 18/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 15:53

Juntada de Certidão
18/04/2018 00:39

Decorrido prazo de GILVETE DA SILVA GOMES em 17/04/2018 23:59:59.
28/03/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
08/06/2017 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/06/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2017 14:11

Conclusos para despacho
11/05/2017 10:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2017 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/05/2017 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2017 13:37

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2017 13:09

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2017 08:59

Juntada de Certidão
07/04/2017 08:58

Juntada de Certidão
23/02/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 13:13

Conclusos para despacho
11/11/2016 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2016 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2016 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 16:31

Conclusos para despacho
08/11/2016 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2016

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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