28/07/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:46

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 10:09

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:12

Deferido o pedido de
22/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE LIRA FILHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:06

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 20:56

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 17:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0801677-22.2020.8.15.0201 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/exequente da decisão de Id. 110453372.

INGÁ 7 de abril de 2025 LICIA GOMES VIEGAS Chefe de Cartório
07/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:07

Indeferido o pedido de ANTONIO RODRIGUES DE LIRA FILHO - CPF: *19.***.*50-99 (EXEQUENTE)
06/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:44

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801677-22.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Chamo o feito à devida ordem.

Analisando detidamente a petição de Id 99059367, observa-se que o exequente requereu o cumprimento de sentença, mas não especificou o valor devido da obrigação de pagar, requerendo a intimação do réu para que juntasse cópia da lei que estabeleceu o piso salarial para a categoria do autor desde seu afastamento.

De acordo com o art. 524 do CPC, o requerimento de cumprimento de sentença será instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nesse ponto, cabe ao próprio exequente diligenciar a fim de obter a lei que estabeleceu o piso salarial para a categoria do autor e realizar os cálculos dos valores devidos conforme acórdão, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim: a) Intime-se o autor, por seu advogado, para juntar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (danos moral e material), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, para esclarecer se opta pela conversão da obrigação de fazer (reintegração ao cargo) em perdas e danos, na forma do art. 816 do CPC¹. b) Intime-se o executado, por seu procurador, para esclarecer se convocou o autor para reintegrar os quadros administrativos, na lotação de origem, no prazo de 10 (dez) dias.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito ¹ Art. 816.

Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização. (grifo nosso) Parágrafo único.

O valor das perdas e danos será apurado em liquidação, seguindo-se a execução para cobrança de quantia certa.
16/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:21

Juntada de Petição de resposta
16/10/2024 00:06

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801677-22.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, em cinco dias.

INGÁ, 14 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:21

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Administração em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:27

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 12:24

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
21/08/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:05

Recebidos os autos
19/08/2024 10:05

Juntada de Certidão de prevenção
18/04/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 16/04/2024 23:59.
15/03/2024 15:37

Juntada de Petição de comunicações
20/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 02/02/2024 23:59.
30/11/2023 11:32

Juntada de Petição de apelação
09/11/2023 00:53

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE LIRA FILHO em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/08/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
31/08/2023 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:53

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 08:46

Conclusos para julgamento
07/08/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2023 09:08

Conclusos para julgamento
06/07/2023 11:25

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 14:00

Expedição de Mandado.
22/05/2023 21:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2023 11:17

Conclusos para julgamento
18/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2023 20:32

Conclusos para julgamento
11/04/2023 16:41

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE LIRA FILHO em 23/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:37

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE LIRA FILHO em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 22:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 22:18

Decretada a revelia
08/02/2023 12:07

Conclusos para decisão
03/02/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 25/01/2023 23:59.
25/10/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:19

Conclusos para decisão
08/04/2022 07:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 07/04/2022 23:59:59.
10/02/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:21

Recebida a emenda à inicial
12/08/2021 02:01

Decorrido prazo de RINALDO BARBOSA DE MELO em 11/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:34

Conclusos para despacho
31/05/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO RODRIGUES DE LIRA FILHO - CPF: *19.***.*50-99 (AUTOR).
08/02/2021 12:33

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/12/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 23:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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