05/11/2024 21:11

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 21:09

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 21:44

Juntada de Alvará
24/09/2024 02:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0801851-68.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do Executado para indicação dos dados bancários necessários a expedição do alvará.

João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
12/09/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:01

Processo Desarquivado
18/07/2024 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/05/2024 00:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.
08/04/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:23

Processo Desarquivado
08/04/2024 08:21

Juntada de cálculos
08/04/2024 08:18

Juntada de cálculos
04/01/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0801851-68.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: EDIMAR JOSE FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: BV FINANCEIRA DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO contra EDIMAR JOSE FERREIRA DA SILVA, ambos devidamente qualificados alegando em síntese: o valor executado encontra-se em patamar superior ao devido em sentença, o que caracteriza excesso de execução, requerendo ao final a procedência do pedido.

Acosta planilha com o valor que entende devido.

Laudo Pericial Contábil ( ID 82427392).

Devidamente intimadas a parte promovida concordou com os cálculos ( ID 83397784) e a parte autora discordou dos cálculos ( ID 83705164). É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnante.

Conforme se constata dos autos, a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos.

Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos ao contador do juízo o qual apontou a existência de excesso de execução, delimitando o valor total da Condenação atualizado em R$ 2.919,42 (ID 82427392).

A parte credora pleiteou o valor de R$ 11.405,50 (ID 30641419) .

Comprovada a existência de excesso de execução, motivo pelo qual JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução, determinando como correto os valores calculados segundo Laudo ( ID 824427392).

A parte autora já levantou o valor da condenação segundo ID 31256103.

A parte promovida depositou o valor da garantia do Juizo ( ID 32011421) e apresentou dados bancários para devolução desse valor ( ID 83397784).

Expeca alvara para o Banco promovido do valor depositado segundo ID 32011421.

Arquive-se.

Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.

A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.

Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.

RETENÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.

Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).

Com relação aos valores da parte autora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.

Quanto as custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23121810021149100000078766902, Documento de Comprovação: 23121520291350100000078731622, Documento de Comprovação: 23121520291268500000078731621, Comunicações: 23121520291198500000078731620, Petição: 23121520291160100000078731619, Informação: 23121111151564500000078460634, Documento de Comprovação: 23121109253521100000078448483, Outros Documentos: 23121109253503500000078448482, Informação: 23113009243904400000078029110, Alvará de Levantamento: 23112407293195600000077688938]
19/12/2023 00:43

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:19

Determinada diligência
19/12/2023 00:19

Determinado o arquivamento
19/12/2023 00:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2023 10:03

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:02

Juntada de informação
16/12/2023 00:35

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:15

Juntada de informação
11/12/2023 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 09:24

Juntada de informação
24/11/2023 07:29

Juntada de Alvará
23/11/2023 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 06/11/2023 23:59.
05/11/2023 22:22

Juntada de Petição de resposta
27/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:16

Determinada diligência
26/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2023 01:41

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:34

Determinada diligência
07/10/2023 11:34

Nomeado perito
11/09/2023 13:44

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
14/08/2023 23:15

Juntada de provimento correcional
23/09/2022 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2020 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:28

Conclusos para despacho
31/08/2020 12:27

Juntada de Certidão
27/07/2020 21:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 12:43

Juntada de Petição de resposta
04/07/2020 01:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 16:20

Conclusos para despacho
02/07/2020 16:19

Juntada de Certidão
26/06/2020 07:51

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 09:26

Juntada de Certidão
04/06/2020 00:48

Juntada de Petição de resposta
03/06/2020 18:21

Juntada de Alvará
03/06/2020 18:08

Juntada de Alvará
01/06/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:05

Conclusos para despacho
01/06/2020 15:04

Juntada de Certidão
01/06/2020 14:22

Juntada de Petição de resposta
01/06/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 12:38

Conclusos para despacho
28/05/2020 12:37

Juntada de Certidão
27/05/2020 17:09

Juntada de Petição de resposta
15/05/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 10:49

Conclusos para despacho
14/05/2020 10:48

Processo Desarquivado
14/05/2020 10:48

Juntada de Certidão
13/05/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 18:31

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2020 09:58

Arquivado Definitivamente
02/04/2020 09:58

Juntada de Certidão
01/04/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2020 10:55

Juntada de Certidão
13/11/2019 05:17

Decorrido prazo de EDIMAR JOSE FERREIRA DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:51

Conclusos para despacho
21/10/2019 13:51

Juntada de Certidão
18/10/2019 09:55

Recebidos os autos
18/10/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2019 11:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
26/04/2019 11:22

Juntada de Certidão
15/04/2019 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2019 17:57

Conclusos para despacho
14/12/2018 15:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 00:21

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 18/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 14:14

Juntada de Petição de apelação
01/09/2018 16:22

Juntada de Petição de resposta
20/08/2018 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2018 15:59

Conclusos para despacho
02/02/2018 17:48

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 00:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 19/10/2017 23:59:59.
26/09/2017 13:27

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2017 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2017 17:59

Conclusos para despacho
18/01/2017 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2017

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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