17/02/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0801553-65.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ERNANE MAGESTE PIMENTEL Advogados do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, BIANCA PEREIRA ROCHA - PB25592, RENATO MACIEL DIAS - PB21861 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO

Vistos.

Em razão de decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da matéria objeto destes autos, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento destes autos até a resolução da controvérsia jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, nos REsp n.ºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323.

A controvérsia delimitada no referido julgamento consiste em: "Definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
30/01/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, com base no art. 465, §1º, do CPC.
21/10/2024 07:58

Baixa Definitiva
21/10/2024 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/10/2024 12:55

Transitado em Julgado em 21/10/2024
18/10/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:26

Prejudicado o recurso
17/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Adiado
06/08/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
20/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:05

Declarado impedimento por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
18/06/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:49

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2024 08:27

Juntada de Certidão de julgamento
26/03/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
05/03/2024 13:43

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 21:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:48

Juntada de Certidão
18/01/2024 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
17/01/2024 16:25

Declarado impedimento por AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
17/01/2024 08:32

Conclusos para despacho
17/01/2024 08:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:42

Recebidos os autos
16/01/2024 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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