TJPB - 0817240-43.2021.8.15.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/04/2022 09:19 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/04/2022 09:19 Transitado em Julgado em 08/04/2022 
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                                            23/03/2022 00:04 Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/03/2022 23:59:59. 
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                                            23/03/2022 00:02 Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 22/03/2022 23:59:59. 
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                                            24/02/2022 00:00 Publicado Intimação em 24/02/2022. 
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                                            23/02/2022 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022 
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                                            23/02/2022 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado da Paraíba Tribunal de Justiça Fica parte agravada intimada para tomar conhecimento do inteiro teor da decisao e ID634985.
 
 Gerencia Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
 
 Eliane Delgado de Albuquerque Analita Judiciária
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                                            22/02/2022 15:05 Juntada de Petição de ciencia+decisao+favoravel+-+TJ.pdf 
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                                            22/02/2022 12:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/02/2022 11:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2022 11:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            22/02/2022 11:27 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (AGRAVANTE) e provido 
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                                            01/02/2022 09:07 Conclusos para despacho 
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                                            01/02/2022 09:06 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2022 00:09 Decorrido prazo de L. I. R. COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 31/01/2022 23:59:59. 
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                                            06/12/2021 00:00 Publicado Despacho em 06/12/2021. 
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                                            03/12/2021 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021 
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                                            03/12/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DES.
 
 MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0817240-43.2021.8.15.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Assuntos: [Capacidade Tributária] AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA AGRAVADO: L.
 
 I.
 
 R.
 
 COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA D E S P A C H O
 
 Vistos.
 
 Considerando a ausência de pedido liminar, INTIME-SE a parte agravada para, na forma do art. 1.019, II do CPC/15, apresentar contraminuta, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Cumpra-se. João Pessoa, 26 de novembro de 2021.
 
 Des.
 
 Márcio Murilo da Cunha Ramos RELATOR
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                                            02/12/2021 13:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2021 13:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/11/2021 09:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2021 09:31 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2021 09:31 Juntada de Certidão 
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                                            26/11/2021 09:31 Juntada de Certidão 
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                                            25/11/2021 15:36 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            25/11/2021 15:36 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/02/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
COTA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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