02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801692-88.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

BANCO BRADESCO S/A opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança (id. 82985625).

Intimada, a impugnada apresentou resposta, afirmando que não existe excesso de execução (id. 85469552) É o relatório.

Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução.

A fim de comprovar o excesso dos cálculos trazidos pelo exequente, o executado anexou aos autos as planilhas de cálculo de id 82985626, apurando o valor devido de R$ 11.537,67.

Tendo a exequente discordado dos cálculos apresentados pelo executado, os autos foram encaminhados à contadoria do juízo, que lavrou memorial de cálculos de ID 98093449.

Intimados para se manifestar, apenas a exequente discordou dos cálculos apresentados pela contadoria.

Analisando a planilha de débito acostada pela exequente, observo que não foram adotados os parâmetros estipulados na sentença, uma vez que a correção monetária deverá incidir a partir do desconto de cada parcela, e não a partir do primeiro desconto, como consta na planilha apresentada juntado no id. 80914221.

Além disso, conforme estipulado em sentença, a restituição em dobro refere-se as parcelas efetivamente descontadas na conta corrente da autora.

Por outro lado, a planilha elaborada pela contadoria do juízo atendeu a todos os parâmetros fixados na sentença, não tendo a exequente apontado qualquer equívoco do cálculo.

Ora, constam na tabela todos os valores utilizados para o cálculo.

Embora não tenham sido nominadas as tarifas, a exequente poderia perfeitamente comparar os valores utilizados nos cálculos com os extratos da conta e apontar quais valores deixaram de ser considerados.

Todavia, assim não fez, preferindo questionar o cálculo de forma genérica.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos da contadoria e reconheço o excesso de execução, fixando o valor devido à parte autora em R$ 22.165,02.

Por outro lado, deve ser devolvido à parte promovida o montante de R$ 25.735,99.

Intime-se o promovido para recolher as custas finais, no prazo de 05 dias.

Preclusa a decisão, intimem-se as partes para apresentar dados bancários, em 05 (cinco) dias, e, em seguida, expeça-se alvará em favor do exequente, para levantamento da quantia, e em favor do executado, para levantamento do saldo remanescente depositado.

Decorrido o prazo recursal e pagas as custas, retornem para extinção da execução.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ingá, 30 de agosto de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801692-88.2020.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o documento de id 98092648, no prazo de 5 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 16 de agosto de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
25/04/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo as parte para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 15 dias.

Ingá/PB, 24 de abril de 2024.

DIANA ALCANTARA DE FARIAS Técnico Judiciário
27/10/2022 13:32

Baixa Definitiva
27/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/10/2022 13:31

Transitado em Julgado em 21/10/2022
21/10/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE SILVA em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ANDRADE SILVA em 20/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59.
15/10/2022 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2022 23:59.
16/09/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 09:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
13/09/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2022 12:39

Juntada de Certidão de julgamento
23/08/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 09:48

Conclusos para despacho
18/08/2022 07:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2022 22:50

Conclusos para despacho
16/08/2022 22:49

Deliberado em Sessão - Retirado
16/08/2022 22:38

Juntada de Certidão de julgamento
09/08/2022 11:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2022 16:41

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 23:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 12:23

Deliberado em Sessão - Adiado
18/04/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022 12:22

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 07:57

Conclusos para despacho
11/11/2021 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível
11/11/2021 19:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/11/2021 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
09/11/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
24/09/2021 11:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/11/2021 16:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
24/09/2021 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
24/09/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 10:30

Conclusos para despacho
11/08/2021 09:52

Juntada de Petição de parecer
03/08/2021 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 12:16

Conclusos para despacho
02/08/2021 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2021 11:47

Juntada de
30/07/2021 09:51

Determinação de redistribuição por prevenção
21/07/2021 16:41

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:41

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:10

Recebidos os autos
21/07/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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