15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801919-96.2023.8.15.0161 DECISÃO Pela leitura dos extratos é evidente que os descontos só cessaram em 10/2024, contudo, como não houve determinação de multa e a obrigação foi cumprida no prazo estipulado por este Juízo, não há penalidades a serem aplicadas ao banco.

Em mais nada havendo a prover, arquivem-se esses autos definitivamente.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 14 de janeiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801919-96.2023.8.15.0161 DESPACHO O extrato da autora não se presta para comprovar a origem dos descontos e o eventual descumprimento da obrigação de sustar as consignações, o que impede a aplicação imediata de multas.

De toda sorte, intime-se o banco demandado a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de descumprimento da sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 23 de setembro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801919-96.2023.8.15.0161 DESPACHO À vista do trânsito em julgado da decisão proferida pela instância superior, INTIMEM-SE AS PARTES para tomarem conhecimento do retorno dos autos e requererem o que entenderem de direito.

Em nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se esses autos, sem prejuízo do posterior desarquivamento a requerimento das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 27 de julho de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
27/07/2024 09:56

Baixa Definitiva
27/07/2024 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/07/2024 09:56

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIA DARC MARINHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
19/06/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:05

Não conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO)
18/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC
17/06/2024 13:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/06/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
16/06/2024 21:10

Juntada de Petição de substabelecimento
14/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2024 10:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
24/05/2024 14:43

Recebidos os autos.
24/05/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
21/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:56

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:51

Recebidos os autos
20/05/2024 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 18:51

Distribuído por sorteio
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801919-96.2023.8.15.0161 DESPACHO Instada a recolher os honorários periciais a demandada alegou que os valores foram fixados de maneira desproporcional.

Decido.

A demandada aduz que o valor dos honorários periciais exigidos pelo perito está bem distante de quantia razoável e acima dos parâmetros definidos por outros Tribunais.

O valor fixado por este Juízo levou em consideração a especialização do trabalho, a natureza e a complexidade do laudo a ser executado e o tempo despendido para exame e elaboração do material.

Desse modo, depreende-se que os honorários foram fixados de forma condizente e justa o que não onera excessivamente a demandada.

Neste sentido, a seguinte jurisprudência: (...) 1.

A fixação dos honorários periciais requer a observância de uma série de critérios, tais como a complexidade do objeto da perícia, a necessidade de deslocamento do expert, o tempo requerido para a realização de seu trabalho, o valor econômico da causa, tudo pautado no princípio da razoabilidade. 2.

Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.274.466/SC, submetido ao regime dos recursos repetitivos, “na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais” (STJ, Resp 1.274.466/SC, 2ª Seção, rel.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 14.5.2014).

Agravo de instrumento desprovido.” (TJPR - 15ª C.Cível - 0003275-09.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 04.04.2018) Impugnação à estimativa de honorários periciais.

Valor da verba honorária justificada satisfatoriamente pelo perito em resposta à impugnação oferecida.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação com fundamento na razoabilidade do valor estimado pelo perito.

Ataque genérico aos valores fixados a título de honorários periciais.

Inadmissibilidade.

Agravo improvido. (TJ-SP - AI: 22307261220188260000 SP 2230726-12.2018.8.26.0000, Relator: Soares Levada, Data de Julgamento: 19/03/2019, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2019) Ante o exposto, indefiro o pedido de mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.

Intime-se o demandado a recolher os honorários do perito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desistência da prova.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeçam-se os expedientes necessários.

Cuité/PB, 08 de janeiro de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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