01/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 03:39

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:39

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:39

Decorrido prazo de JOSE EDISIO SIMOES SOUTO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:23

Juntada de Petição de cota
09/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:47

Extinto o processo por desistência
09/12/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:09

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 22:52

Conclusos para decisão
16/11/2024 20:06

Recebidos os autos
16/11/2024 20:06

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2024 01:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/01/2024 20:54

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
14/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802159-65.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias..

João Pessoa-PB, em 12 de dezembro de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 00:29

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 19:37

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 01:54

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2023 04:26

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:26

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:26

Decorrido prazo de JOSE EDISIO SIMOES SOUTO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:23

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:23

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE EDISIO SIMOES SOUTO em 03/08/2023 23:59.
08/08/2023 20:45

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 08:05

Conclusos para julgamento
01/08/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE MENDONCA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:09

Decorrido prazo de FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DE JOAO PESSOA em 30/01/2023 23:59.
02/02/2023 22:38

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:34

Conclusos para decisão
13/12/2022 08:32

Juntada de comunicações
12/12/2022 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas
02/12/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 09:51

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 13:12

Expedição de Mandado.
22/11/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:44

Outras Decisões
19/09/2022 13:14

Conclusos para decisão
19/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
30/05/2022 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 23:36

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 11:17

Expedição de Mandado.
11/04/2022 11:09

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:17

Juntada de comunicações
07/04/2022 08:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:22

Conclusos para despacho
21/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 03:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 01/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 08:02

Juntada de Certidão
10/01/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/12/2021 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
12/12/2021 19:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 19:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/12/2021 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
08/12/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:18

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 10:08

Juntada de Certidão
24/11/2021 03:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:42

Juntada de Petição de cota
04/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2021 09:30 17ª Vara Cível da Capital.
04/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 13:40

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 13:32

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:22

Juntada de Ofício
04/11/2021 10:22

Juntada de Ofício
04/11/2021 10:22

Juntada de Ofício
25/10/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 10:24

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 13:44

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:12

Decorrido prazo de CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA em 30/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 07:18

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/05/2021 10:00 17ª Vara Cível da Capital.
27/05/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 07:26

Juntada de Certidão
24/05/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:24

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 10/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 01:39

Decorrido prazo de EVALDO GONCALVES DE QUEIROZ em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 01:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FERNANDES DANTAS em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 01:39

Decorrido prazo de VINICIUS DE GUSMAO ROCHA em 29/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 07:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 07:21

Juntada de Certidão
21/04/2021 07:18

Audiência 27/05/2021 10:00 designada para 17ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
21/04/2021 00:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:04

Conclusos para despacho
08/04/2021 01:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FERNANDES DANTAS em 07/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 11:16

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:15

Juntada de Certidão
22/02/2021 18:11

Juntada de Petição de contestação
20/02/2021 11:13

Juntada de Petição de cota
19/02/2021 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 11:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/02/2021 03:01

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 17/02/2021 15:55:17.
17/02/2021 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2021 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 08:09

Expedição de Mandado.
16/02/2021 13:50

Juntada de Ofício
16/02/2021 13:41

Juntada de Ofício
16/02/2021 08:01

Expedição de Mandado.
15/02/2021 12:41

Outras Decisões
12/02/2021 12:58

Conclusos para despacho
12/02/2021 12:57

Juntada de Certidão
12/02/2021 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:23

Decorrido prazo de IBC COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 19:07

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 08:09

Expedição de Mandado.
29/01/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2021 11:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2021 08:51

Expedição de Mandado.
29/01/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2021 20:05

Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2021 16:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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