30/08/2024 06:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 03:18

Decorrido prazo de GILVANETE ALVES DA COSTA em 27/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 17:59

Decorrido prazo de GILVANETE ALVES DA COSTA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:35

Conclusos para julgamento
19/07/2024 08:34

Juntada de documento de comprovação
19/07/2024 07:01

Juntada de Alvará
19/07/2024 07:01

Juntada de Alvará
19/07/2024 07:01

Juntada de Alvará
07/07/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 01:54

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802433-46.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: GILVANETE ALVES DA COSTA Endereço: SÍTIO TIMBAUBINHA, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A._**, 00, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por GILVANETE ALVES DA COSTA, já qualificado(a) nos autos em face do(e) BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a) nos autos, nos termos da inicial.

Em suma, o exequente postulou o pagamento da quantia total de R$ 10.124,94.

A seu turno, o promovido alegou excesso de execução e informou que o valor devido seria de R$ 6.860,59.

A parte promovente concordou com os cálculos. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço da impugnação por ser tempestiva. É certo que o § 1º do art. 525 do CPC elenca, um rol taxativo, as matérias passíveis de serem invocadas pelo executado em sede de impugnação.

Confira-se: “Art. 525. (...) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: (...) V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (..)” No caso, sustenta o impugnante a existência de excesso de execução, aduzindo que os cálculos apresentados pelo exequente/impugnado se apresentam com valores maiores do que os realmente devidos.

Pois bem.

Como sabido, a execução judicial deve ser fiel ao título exequendo, sob pena de ofensa à coisa julgada.

Apresentados os cálculos pela parte promovida, a parte promovente concordou com eles, Assim sendo, deve a impugnação ser acolhida, inexistindo necessidade de remessa ao contador judicial.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO oposta pelo executado para, reconhecendo a existência de excesso nos cálculos do exequente, fixar o valor da execução em de R$ 6.860,59 (seis mil, oitocentos e sessenta reais e cinquenta e nove centavos), autorizando, desde já, o destacamento dos honorários advocatícios contratuais, caso juntado instrumento contratual até a realização do alvará.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do excesso da execução, na forma do art. 85, §§2º e 4º c/c art. 90, ambos do CPC, restando suspensa a sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça que a ela concedo (art. 98, §3º do CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Havendo depósito nos autos - ID Num. 89445898, autorizo a expedição de Alvará, observado que o valor remanescente deverá ser liberado em favor do executado.

Feito isso, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Catolé do Rocha-PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
30/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 20:06

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
27/06/2024 09:43

Conclusos para decisão
25/06/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:45

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802433-46.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: GILVANETE ALVES DA COSTA Endereço: SÍTIO TIMBAUBINHA, SN, ZONA RURAL, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A._**, 00, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Acerca da impugnação apresentada, manifeste-se o autor, em 15 dias.

Com ou sem resposta, retornem os autos para decisão.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
18/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:49

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:15

Recebidos os autos
05/03/2024 08:15

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2023 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:34

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 16:55

Publicado Sentença em 22/09/2023.
26/09/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2023 22:02

Juntada de provimento correcional
11/04/2023 19:02

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:05

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:04

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:00

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:59

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 03/04/2023 23:59.
06/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:15

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 13:45

Recebidos os autos do CEJUSC
14/02/2023 13:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/02/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
13/02/2023 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:53

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/02/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
23/06/2022 13:03

Recebidos os autos.
23/06/2022 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
21/06/2022 09:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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