22/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:49

Recebidos os autos
22/07/2025 10:49

Juntada de Certidão de prevenção
09/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA PINTO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO CEZAR DE LIMA PINTO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de GIOVANNA LIRA EVANGELISTA PINTO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIA CAROLINA FRANCO EVANGELISTA PINTO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ELISANGELA LIRA CAVALCANTE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FABIO LIRA BARRETO em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:45

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802383-83.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Imissão, Liminar] PARTE PROMOVENTE: Nome: JOSE DE LIMA PINTO Endereço: AVENIDA SENADOR RUI CARNEIRO, 165, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Nome: JOAO CEZAR DE LIMA PINTO Endereço: SITIO DUAS ESTRADAS, SEM NUMERO, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Nome: GIOVANNA LIRA EVANGELISTA PINTO Endereço: SITIO DUAS ESTRADAS, SEM NUMERO, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Nome: CLAUDIA CAROLINA FRANCO EVANGELISTA PINTO Endereço: SITIO DUAS ESTRADAS, SEM NUMERO, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Nome: ELISANGELA LIRA CAVALCANTE Endereço: SITIO DUAS ESTRADAS, SEM NUMERO, ZONA RURAL, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Advogado do(a) AUTOR: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 Advogado do(a) AUTOR: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 Advogado do(a) AUTOR: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 Advogado do(a) AUTOR: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 Advogado do(a) REPRESENTANTE: GERLANDO DA SILVA LIMA - PB17582 PARTE PROMOVIDA: Nome: FABIO LIRA BARRETO Endereço: AVENIDA SENADOR RUI CARNEIRO, SEM NUMERO, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58885-000 Advogado do(a) REU: IGOR VIRGINIO DE ABREU - PB27559 DECISÃO Trata-se de ação de Imissão na Posse, promovida por JOSÉ DE LIMA PINTO e outros em face de FABIO LIRA BARRETO.

Entendi que o presente feito era de competência da 3ª Vara Mista desta comarca, determinando a remessa dos autos aquele juízo.

Realizada toda a instrução processual, quando os autos foram conclusos para sentença, sobreveio decisão declarando a incompetência daquele juízo.

Com efeito, compreendo de maneira diferente.

Consoante se verifica na inicial, fora ajuizada anteriormente a ação cadastrada sob nº 0803241-56.2019.815.0141, perante o cartório da 3ª Vara Mista, com o mesmo objeto destes autos, a qual foi extinta sem julgamento do mérito.

Com efeito, estabelece o artigo 286, do CPC: Art. 286 -Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Ora, este processo, embora tenha sido modificada a parte promovente, trata-se da mesma ação anteriormente ajuizada no juízo da 3ª Vara, de modo que ele se tornou prevento.

Em razão do exposto, suscita-se o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, no afã de que, a instância ad quem acolha-o e, por via de consequência, aponte o Juízo da 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, competente para processar e julgar o presente feito.

Decorrido o prazo para interposição de recurso, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Anotações e cautelas de estilo.

Intimem-se as partes.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
11/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:05

Suscitado Conflito de Competência
22/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2024 14:29

Determinada a redistribuição dos autos
21/08/2024 14:29

Declarada incompetência
29/07/2024 11:05

Conclusos para julgamento
05/07/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:39

Juntada de Petição de razões finais
08/05/2024 01:24

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2024 10:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ELISANGELA LIRA CAVALCANTE em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:34

Decorrido prazo de CLAUDIA CAROLINA FRANCO EVANGELISTA PINTO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:34

Decorrido prazo de GIOVANNA LIRA EVANGELISTA PINTO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:34

Decorrido prazo de JOAO CEZAR DE LIMA PINTO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA PINTO em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2024 10:00 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.
12/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:58

Determinada diligência
12/03/2024 06:20

Conclusos para julgamento
12/03/2024 06:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/03/2024 01:26

Decorrido prazo de GIOVANNA LIRA EVANGELISTA PINTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:26

Decorrido prazo de JOAO CEZAR DE LIMA PINTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:26

Decorrido prazo de CLAUDIA CAROLINA FRANCO EVANGELISTA PINTO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 01:17

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA PINTO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:11

Decorrido prazo de ELISANGELA LIRA CAVALCANTE em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2023 23:53

Juntada de Petição de contestação
15/11/2023 01:10

Decorrido prazo de GERLANDO DA SILVA LIMA em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
08/11/2023 14:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2023 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
07/11/2023 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2023 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 01:18

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:26

Expedição de Mandado.
01/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2023 11:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
30/10/2023 08:35

Recebidos os autos.
30/10/2023 08:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
03/10/2023 16:32

Juntada de Petição de resposta
03/10/2023 01:29

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:54

Determinada diligência
29/09/2023 14:54

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 21:27

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ELISANGELA LIRA CAVALCANTE em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA PINTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JOAO CEZAR DE LIMA PINTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:38

Decorrido prazo de GIOVANNA LIRA EVANGELISTA PINTO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA CAROLINA FRANCO EVANGELISTA PINTO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:47

Indeferido o pedido de CLAUDIA CAROLINA FRANCO EVANGELISTA PINTO - CPF: *53.***.*05-10 (AUTOR)
28/08/2023 14:47

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
20/08/2023 00:51

Decorrido prazo de GIOVANNA LIRA EVANGELISTA PINTO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:51

Decorrido prazo de ELISANGELA LIRA CAVALCANTE em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:51

Decorrido prazo de CLAUDIA CAROLINA FRANCO EVANGELISTA PINTO em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:50

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
18/07/2023 13:45

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/07/2023 10:57

Declarada incompetência
11/07/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
06/06/2023 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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