03/04/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:08

Juntada de Alvará
02/04/2024 17:08

Juntada de Alvará
02/04/2024 17:08

Juntada de Alvará
12/03/2024 14:18

Determinado o arquivamento
12/03/2024 14:18

Expedido alvará de levantamento
26/02/2024 12:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:17

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:55

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802833-44.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 82131743.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, destaca-se que o valor depositado pelo banco foi maior do que o executado.

Pois bem, considerando que o valor depositado é superior ao valor executado, deve ser devolvido o valor depositado a maior, como forma de valorizar a boa-fé da parte devedora e evitar o enriquecimento sem causa da exequente Superado este ponto inicial, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se alvarás em favor da demandante e de seu causídico para levantamento da quantia de R$ 14.560,11, devendo o remanescente ser devolvido ao banco.

Caso requerido, fica autorizado o destaque de 30% a título de verba contratual, pois juntado o respectivo contrato (art. 22,§4 EOAB).

Intime-se o promovido para informar seus dados bancários para devolução do excedente.

Sem custas finais ante a ausência de resistência na fase de cumprimento de sentença.

Ante a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os alvarás, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
11/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 08:13

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 07:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/11/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:32

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 12:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/09/2023 22:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
11/08/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:51

Recebidos os autos
25/07/2023 12:51

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2023 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 07:50

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:06

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:06

Juntada de Petição de apelação
17/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 09:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:14

Juntada de Petição de réplica
08/10/2022 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/10/2022 23:59.
27/09/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/08/2022 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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