09/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
04/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte exequente para que informe o imóvel sobre o qual requer o registro de averbação premonitória, acostando certidão de registro na oportunidade.

Prazo de dez dias.
02/09/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC
14/08/2025 12:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/08/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
08/08/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA CECILIA DINIZ NUNES FARIAS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 14/08/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
17/07/2025 11:05

Recebidos os autos.
17/07/2025 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
15/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:39

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0803221-47.2015.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda] EXEQUENTE: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP.

EXECUTADO: ELMER AMORIM PESSOA.

DESPACHO

Vistos.

Tendo em vista que o requerimento retro sugere a proposta de satisfação da execução para a parte exequente, renove-se a intimação, devendo a parte interessada manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
30/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:25

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:21

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:55

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/03/2025 06:20

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 25/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2025 06:29

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0803221-47.2015.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Compra e Venda] EXEQUENTE: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP.

EXECUTADO: ELMER AMORIM PESSOA.

DESPACHO

Vistos.

A parte executada possui advogado constituído e habilitado nos autos.

Em razão do resultado infrutífero da diligência encaminhada, de forma pessoal, ao executado, intime-se, desta vez através de seu representante processual, para que tenha ciência da penhora realizada, observando as orientações contidas na decisão de ID 105182626.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
25/02/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:34

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 11:09

Expedição de Mandado.
13/12/2024 11:06

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:43

Outras Decisões
21/11/2024 01:46

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:58

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:12

Juntada de Certidão
07/09/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:13

Conclusos para despacho
16/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803221-47.2015.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR - PB3045 EXECUTADO: ELMER AMORIM PESSOA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA DINIZ NUNES FARIAS - PB14428, CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO - PB5544-A DECISÃO

Vistos.

Considerando a funcionalidade do SISBAJUD, que repete ordens de bloqueio de forma automática, conhecida como Teimosinha, protocolei nesta data ordem de bloqueio de valores, até o limite de R$ 2.043.787,38, conforme recibo em anexo.

A ordem deverá permanecer pelo prazo máximo permitido pelo sistema, qual seja 30 dias, sendo que eventuais bloqueios em duplicidade ou de valores cuja soma eventualmente superarem o montante da execução serão oportunamente devolvidos/liberados.

Aguarde-se em cartório até 13/05/2024.

No que se refere ao pedido de indisponibilidade de bens através do CNIB, trago à baila o entendimento jurisprudencial no sentido de que "a adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, assim como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade.

Contudo, por se tratar de medida executiva atípica, a utilização do CNIB será admissível somente quando exauridos os meios executivos típicos, ante a sua subsidiariedade, conforme orientação desta Corte Superior" (REsp 1.963.178).

Assim, por entender prematuro o pedido de indisponibilidade de bens através do CNIB, rejeito-o.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
12/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:02

Deferido em parte o pedido de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
04/04/2024 08:28

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2024 12:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 23:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 00:07

Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803221-47.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR - PB3045 EXECUTADO: ELMER AMORIM PESSOA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA DINIZ NUNES FARIAS - PB14428, CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO - PB5544-A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte ré/sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar espontaneamente o débito exequendo, posicionado em R$ 1.784.714,00, excluídos os honorários sucumbenciais, posto que houve a manutenção do benefício da justiça gratuita para ambas as partes e a consequente suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial, sob pena de incidência da multa e dos honorários de execução previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Deverá a parte autora, em quinze dias, juntar certidão atualizada do imóvel objeto do contrato rescindido: Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
13/12/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2023 07:01

Conclusos para decisão
07/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:23

Publicado Despacho em 16/11/2023.
22/11/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 19:15

Conclusos para decisão
18/10/2023 05:12

Recebidos os autos
18/10/2023 05:12

Juntada de Certidão de prevenção
15/09/2022 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO em 24/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:42

Juntada de Petição de recurso adesivo
18/07/2022 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:37

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 11:24

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:06

Juntada de Petição de apelação
11/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:16

Julgado procedente o pedido
21/02/2022 09:21

Conclusos para julgamento
18/02/2022 03:14

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 02:56

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 14/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 16:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/01/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:12

Conclusos para decisão
27/11/2021 12:44

Juntada de Petição de resposta
18/11/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:59

Conclusos para julgamento
03/09/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 11:38

Conclusos para despacho
04/12/2020 01:19

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 16:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 21:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:34

Conclusos para despacho
09/06/2020 02:02

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 08/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 12:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/05/2019 13:25

Conclusos para despacho
19/02/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2018 12:14

Juntada de Certidão
05/12/2018 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 13:35

Conclusos para despacho
18/10/2018 13:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/07/2018 15:54

Juntada de Certidão
21/02/2018 17:56

Audiência conciliação realizada para 21/02/2018 14:20 1ª Vara Regional de Mangabeira.
20/02/2018 12:33

Audiência conciliação designada para 21/02/2018 14:20 1ª Vara Regional de Mangabeira.
09/02/2018 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2017 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2017 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM E SILVA em 06/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 01:44

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 04/12/2017 23:59:59.
05/12/2017 01:13

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO em 04/12/2017 23:59:59.
28/11/2017 01:56

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 27/11/2017 23:59:59.
17/11/2017 09:58

Expedição de Mandado.
17/11/2017 09:58

Expedição de Mandado.
17/11/2017 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 17:55

Juntada de Certidão
24/05/2017 14:44

Conclusos para despacho
24/05/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 00:35

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 11/04/2017 23:59:59.
10/04/2017 15:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM E SILVA em 06/04/2017 23:59:59.
05/04/2017 10:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2017 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 14:35

Conclusos para despacho
12/01/2017 14:33

Juntada de Certidão
18/05/2016 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 13:06

Conclusos para despacho
30/03/2016 13:54

Juntada de Certidão
30/03/2016 13:54

Juntada de Certidão
30/03/2016 13:54

Juntada de documento ofício
28/03/2016 16:30

Juntada de
16/03/2016 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 16:30

Conclusos para despacho
15/03/2016 16:29

Juntada de Certidão
09/03/2016 10:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2016 22:31

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 08:15

Conclusos para despacho
11/12/2015 08:13

Juntada de Ofício
11/12/2015 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA ROLIM E SILVA em 10/12/2015 23:59:59.
10/12/2015 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2015 00:05

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 04/12/2015 23:59:59.
04/12/2015 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2015 16:23

Juntada de
20/11/2015 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2015 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2015 12:21

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2015 12:21

Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
19/11/2015 15:34

Conclusos para despacho
18/11/2015 17:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2015 17:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2015 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2015 15:01

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
15/09/2015 16:23

Conclusos para despacho
14/09/2015 15:16

Juntada de Petição de contestação
21/08/2015 13:51

Expedição de Mandado.
21/08/2015 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2015 13:33

Juntada de comunicações
13/08/2015 17:42

Juntada de
04/08/2015 00:17

Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
04/08/2015 00:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2015 14:37

Conclusos para decisão
29/07/2015 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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