TJPB - 0802452-21.2021.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/05/2025 11:10 Baixa Definitiva 
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                                            29/05/2025 11:10 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            29/05/2025 11:10 Transitado em Julgado em 20/05/2025 
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                                            20/05/2025 00:23 Decorrido prazo de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            20/05/2025 00:19 Decorrido prazo de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 10:18 Juntada de Petição de cota 
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                                            27/03/2025 15:57 Juntada de Petição de cota 
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                                            26/03/2025 11:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 15:34 Conhecido o recurso de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *56.***.*71-25 (APELANTE) e não-provido 
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                                            24/03/2025 14:49 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            24/03/2025 14:42 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            12/03/2025 00:39 Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59. 
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                                            12/03/2025 00:04 Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 11/03/2025 23:59. 
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                                            23/02/2025 13:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2025 13:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2025 13:30 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            10/02/2025 14:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/02/2025 16:47 Conclusos para despacho 
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                                            06/02/2025 16:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/11/2024 07:04 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2024 23:11 Juntada de Petição de parecer 
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                                            01/11/2024 10:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 12:38 Recebidos os autos 
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                                            31/10/2024 12:38 Juntada de expediente 
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                                            20/10/2024 18:04 Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem 
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                                            17/10/2024 11:56 Juntada de Petição de razões de apelação criminal 
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                                            20/09/2024 08:27 Juntada de Certidão 
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                                            20/09/2024 08:16 Expedição de Ofício. 
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                                            20/09/2024 08:14 Expedição de Ofício. 
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                                            19/09/2024 15:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2024 14:34 Conclusos para despacho 
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                                            11/09/2024 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2024 21:02 Conclusos para despacho 
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                                            10/09/2024 21:02 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2024 00:04 Decorrido prazo de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59. 
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                                            14/08/2024 20:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/08/2024 10:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/07/2024 00:02 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2024 23:59. 
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                                            01/07/2024 12:40 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2024 12:27 Juntada de Petição de cota 
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                                            28/06/2024 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 11:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 10:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2024 09:03 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2024 09:03 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2024 00:08 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2024 23:59. 
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                                            29/05/2024 00:01 Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/05/2024 23:59. 
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                                            30/04/2024 12:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 19:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2024 09:00 Conclusos para despacho 
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                                            09/04/2024 09:00 Juntada de Certidão 
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                                            15/03/2024 10:36 Juntada de carta precatória 
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                                            05/03/2024 12:35 Juntada de carta precatória 
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                                            11/12/2023 12:52 Expedição de Carta precatória. 
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                                            24/10/2023 12:04 Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência 
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                                            20/10/2023 20:31 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2023 20:31 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2023 00:40 Decorrido prazo de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59. 
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                                            15/09/2023 00:40 Decorrido prazo de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59. 
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                                            23/08/2023 21:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/08/2023 16:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/08/2023 10:09 Conclusos para despacho 
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                                            07/08/2023 10:09 Juntada de Certidão 
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                                            26/07/2023 00:19 Decorrido prazo de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59. 
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                                            26/07/2023 00:18 Decorrido prazo de KELVYN GONCALVES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59. 
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                                            06/07/2023 12:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/07/2023 09:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2023 11:39 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2023 11:39 Juntada de Certidão 
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                                            15/06/2023 08:10 Recebidos os autos 
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                                            15/06/2023 08:10 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            15/06/2023 08:10 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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