29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 [Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adjudicação Compulsória] EXEQUENTE: LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO, ROBERTO MARINHO DE SOUZA, RODRIGO NOGUEIRA PAIVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a demandada em custas e honorários advocatícios.

Parte executada depositou a condenação ao ID 91066178.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela demandada, ao que a parte demandante não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado ao ID 91066178, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte exequente, credor dos honorários sucumbenciais, DR.

RODRIGO NOGUEIRA PAIVA, com os acréscimos legais.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 [Compromisso, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Adjudicação Compulsória] EXEQUENTE: LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO, ROBERTO MARINHO DE SOUZA, RODRIGO NOGUEIRA PAIVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A., PLANC DCT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a demandada em custas e honorários advocatícios.

Parte executada depositou a condenação ao ID 91066178.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela demandada, ao que a parte demandante não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado ao ID 91066178, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do advogado da parte exequente, credor dos honorários sucumbenciais, DR.

RODRIGO NOGUEIRA PAIVA, com os acréscimos legais.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 24 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
25/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente/promovente para demonstrar que procedeu com o pagamento das parcelas das custas processuais parceladas, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que o sistema encontra-se indicando atraso no pagamento.

JOÃO PESSOA, 23 de abril de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0825576-65.2023.8.15.0000.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802896-68.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para dizer sobre a petição e certidão de ID 82873760, em prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 6 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
12/07/2023 11:28

Baixa Definitiva
12/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/07/2023 07:18

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO MARINHO DE SOUZA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA LYRA DO NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 04:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/07/2023 23:59.
06/06/2023 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:58

Negado seguimento ao recurso
02/03/2023 11:44

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:18

Juntada de Petição de cota
06/02/2023 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
05/07/2022 14:13

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:23

Recebidos os autos
04/07/2022 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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