17/08/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:08

Processo Desarquivado
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 08:58

Juntada de documento de comprovação
18/07/2024 09:23

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:47

Juntada de cálculos
16/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:17

Juntada de Alvará
16/07/2024 09:16

Juntada de Alvará
15/07/2024 12:08

Juntada de documento de comprovação
03/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 09:05

Conclusos para julgamento
02/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:01

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804214-46.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEFA VENANCIO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/06/2024 05:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 04:44

Recebidos os autos
11/06/2024 04:44

Juntada de Certidão de prevenção
02/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2024 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 12:17

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2024 08:33

Juntada de documento de comprovação
07/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
05/03/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:36

Publicado Sentença em 09/02/2024.
17/02/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2023 06:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 00:51

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:12

Publicado Decisão em 21/11/2023.
23/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:30

Outras Decisões
16/11/2023 07:07

Conclusos para decisão
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/10/2023.
21/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:11

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 04/09/2023 23:59.
27/08/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 06:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:38

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:56

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 23:24

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 00:29

Decorrido prazo de JOSEFA VENANCIO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA VENANCIO DA SILVA - CPF: *47.***.*42-02 (AUTOR).
27/06/2023 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2023 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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