08/05/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:18

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 00:28

Publicado Sentença em 08/04/2024.
06/04/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 10:24

Juntada de documento de comprovação
05/04/2024 08:27

Juntada de Alvará
05/04/2024 08:26

Juntada de Alvará
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804301-02.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença proposta por ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA em face de BANCO BRADESCO, ambos qualificados no processo.

As partes celebraram acordo, pugnando pela sua homologação - ID n. 87483438 a 867778812.

Autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

ANTE O EXPOSTO, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC.

Custas conforme já determinado.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer.

Com a juntada do DJO, expeça(m)-se os competentes alvarás de transferência.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação da sentença opera-se o seu trânsito em julgado.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquive-se.

GUARABIRA, 3 de abril de 2024.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
04/04/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2024 11:01

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:49

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804301-02.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Tarifas] EXEQUENTE: ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

Uma vez que o termo de transação de ID n. 87483438 foi assinado em momento anterior ao pedido de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, INFORME se ainda objetiva a homologação do referido acordo.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 01:07

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 18:32

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804301-02.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
19/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:20

Juntada de Ofício
08/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:40

Recebidos os autos
19/02/2024 13:40

Juntada de Certidão de prevenção
01/12/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/12/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:14

Juntada de Petição de apelação
30/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:16

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:34

Conclusos para decisão
01/08/2023 17:49

Juntada de Petição de réplica
21/07/2023 06:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 05:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2023 05:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA ALVES MAIA DE SOUSA - CPF: *33.***.*13-11 (AUTOR).
01/07/2023 05:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 22:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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