13/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:29

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804348-16.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2023 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/11/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:36

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 13:34

Juntada de cálculos
27/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
25/11/2023 08:46

Juntada de Alvará
25/11/2023 08:46

Juntada de Alvará
25/11/2023 08:46

Juntada de Alvará
24/11/2023 19:33

Determinado o arquivamento
20/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:13

Juntada de Informações
18/10/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:21

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 22:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 22:43

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:56

Recebidos os autos
04/10/2023 10:56

Juntada de Certidão de prevenção
14/06/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2022 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
03/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 18:04

Juntada de Petição de apelação
14/04/2022 01:32

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 13/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 09:33

Julgado improcedente o pedido
14/01/2022 11:58

Conclusos para julgamento
15/08/2021 23:16

Juntada de Certidão
03/08/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 01:45

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 28/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 00:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 21:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 16:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2021 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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