01/03/2024 11:26

Baixa Definitiva
01/03/2024 11:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/03/2024 11:26

Transitado em Julgado em 27/02/2024
16/02/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:48

Voto do relator proferido
31/01/2024 21:48

Conhecido o recurso de BANCO PAN (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2024 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 20:39

Juntada de Certidão de julgamento
22/01/2024 13:33

Juntada de Petição de resposta
19/12/2023 00:01

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 16:25

Juntada de Petição de resposta
18/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juiz Vandemberg de Freitas Rocha DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0803677-83.2022.8.15.0731 Vistos, etc.

A parte ré adentrou com pedido de sustentação oral.

Decido.

Pois bem.

A Resolução do Tribunal Pleno Nº 27/2020, que alterou o Regimento Interno, assim dispõe: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO, RESOLUÇÃO Nº 27/2020.

Incorpora ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça a regulamentação do funcionamento das sessões virtuais no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, a qual alterou, entre outros, a redação dada ao artigo 177-J, que passou a dispor da seguinte forma: Art. 177-J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I- Omissis.

II- Omissis.

III- quando houver deferimento de pedido para julgamento presencial formulado por quaisquer das partes.

Porém, tenho o entendimento de que o pedido de sustentação oral não é de atendimento obrigatório.

Ora, a controvérsia destes autos não se reveste de excepcionalidade a exigir amplo debate oral.

Ademais, a retirada de um recurso de uma pauta virtual para presencial implica em desfazer e refazer vários atos judiciais e da secretaria.

Outrossim, a demandada não apresentou nenhuma justificativa plausível para a retirada de processo de pauta virtual.

Ora, não basta apenas requerer, deve o pedido ser fundamentado.

Assim, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, o pedido de sustentação oral deve ser indeferido.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de sustentação oral.

Aguarde-se a sessão virtual anteriormente aprazada.

Intime-se e cumpra-se.

Campina Grande, 15 de dezembro de 2023.

Vandemberg de Freitas Rocha Juiz Relator
15/12/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 20:27

Determinada diligência
15/12/2023 20:27

Indeferido o pedido de BANCO PAN (RECORRENTE)
15/12/2023 12:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:13

Juntada de Petição de resposta
12/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/11/2023 19:37

Determinada diligência
20/11/2023 19:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2023 17:43

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
19/11/2023 22:08

Recebidos os autos
19/11/2023 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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