15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º GRAU Nº DO PROCESSO: 0804204-42.2021.8.15.2001 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSTRUTORA ELO LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR - PB20068-A APELADO: PRYSTHON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO ERBESON MARTINS DE LAVOR - PE51015-A ADVOGADO do(a) APELADO: SORAYA MARTINS DE SOUZA MONTEIRO - PE44053-A ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pela presente, de ordem do Desembargador Coordenador do CEJUSC do Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, que em cumprimento a este, INTIMO a(s) parte(s), na pessoa do(s) ADVOGADO(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) acima mencionado, para participar da referida sessão/audiência de CONCILIAÇÃO por videoconferência.

A audiência ocorrerá por meio de utilização do sistema ZOOM.

A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e seus procuradores no horário designado para a audiência, conforme dados abaixo: AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL- PLATAFORMA ZOOM TIPO: Conciliação Sala de audiência 1 DATA E HORA:02/09/2025 09:00 Com acesso à sessão virtual através do LINK: https://bit.ly/CEJUSC2GR-SALA-01 Dúvidas contactar através do telefone (83) 99143-2693 ou e-mail: [email protected] João Pessoa/PB, 14 de agosto de 2025.

De ordem, LUACY VERONICA PIMENTEL DA SILVA Analista Judiciário
28/03/2025 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 10:46

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
20/03/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:58

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 17:14

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804204-42.2021.8.15.2001 [Locação de Móvel] AUTOR: PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME REU: CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP SENTENÇA DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA: Cobrança por serviço prestado.

Aluguel de Máquinas – Comprovação do serviço prestado. Ônus do réu de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor – Arcabouço probatório – Livre convencimento motivado – Cobrança devida – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Vistos etc. 1.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança proposta por PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em face de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP, objetivando o recebimento do valor de R$ 28.115,32, referente a serviços de locação de máquinas e equipamentos, não adimplidos pela ré.

O autor alega que realizou a locação de uma máquina escavadeira hidráulica e de uma carreta prancha no período de 13 a 27 de maio de 2019, e que a ré deixou de pagar os valores devidos, mesmo após diversas cobranças extrajudiciais.

Sustenta que há provas documentais suficientes do serviço prestado, incluindo conversas por aplicativo de mensagens, notas fiscais e extratos bancários.

Pleiteia o pagamento atualizado do débito, acrescido de juros e correção monetária.

A inicial foi instruída com procuração (id 39389510), contratos e documentos de comprovação do serviço prestado (id 39389302, 39389305), nota fiscal (id 39389313), resumo de conversa de aplicativo de mensagens (id 39389339), extratos de valores recebidos (id 39389342) e planilha de débitos judiciais (id 39389502).

O autor atribuiu à causa o valor de R$ 28.115,32.

O pagamento das custas processuais foi devidamente comprovado pelo autor (id 43356833).

A ré foi citada (id 59645271 a 59645278) e apresentou contestação (id 60598662).

No mérito, afirmou que não reconhece a dívida cobrada e que o autor não apresentou documentos que comprovem de forma inequívoca a prestação dos serviços.

Sustentou, ainda, que os valores cobrados não são devidos, por conta da incidência de juros remuneratórios.

O autor apresentou réplica à contestação (id 63704579), rebatendo os argumentos da ré e reiterando a existência de provas documentais da contratação e da dívida em aberto.

Foi designada audiência de instrução e julgamento (id 74987287 e 81917156), na qual as partes apresentaram suas alegações e foram colhidos os depoimentos.

As partes foram intimadas para apresentação de alegações finais, tendo ambas se manifestado nos autos (id’s 83211727 e 103303390).

Os autos foram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

AB INITIO Cumpre destacar, desde logo, que o presente processo encontra-se isento de qualquer vício ou nulidade, uma vez que todo o trâmite obedeceu aos ditames legais. 2.2.

DO MÉRITO A presente demanda versa sobre cobrança de valores referentes à locação de máquinas e equipamentos para execução de serviços em obra, supostamente não pagos pela parte ré.

Em síntese, o autor afirma ter cumprido integralmente sua obrigação de fornecer os equipamentos pactuados, trazendo como comprovação dos fatos diversos documentos (contratos, notas fiscais, planilhas de uso e extratos bancários), bem como conversas por aplicativo de mensagens.

Por sua vez, a ré nega o inadimplemento, sustentando que o autor não demonstrou de forma inquestionável a prestação dos serviços e argumentando que os valores cobrados seriam indevidos e sujeitos a juros remuneratórios excessivos.

Portanto, o cerne da controvérsia consiste em verificar se o autor efetivamente prestou o serviço de locação conforme alegado e se é devida a quantia de R$ 28.115,32, atualizada na forma pretendida.

Como é cediço, a justiça está vinculada à busca da verdade real, competindo ao juiz conduzir essa busca com racionalidade e neutralidade.

Assim, a interpretação das provas envolve não apenas o conhecimento das normas processuais, mas também a análise aprofundada dos fatos, de modo a formar um convencimento livre, motivado e fundamentado.

A doutrina e a jurisprudência são uníssonas ao afirmar que o juiz é o verdadeiro destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar todo o acervo probatório coligido aos autos.

A finalidade primordial da atividade probatória é demonstrar a veracidade das alegações postas em juízo, de forma a alcançar a justiça na solução da lide.

Por outro lado, o Código de Processo Civil adotou o sistema da persuasão racional ou livre convencimento motivado, conforme se depreende do disposto no art. 371 do referido diploma, in verbis: Art. 371.

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Assim, o magistrado é livre para valorar as provas, desde que o faça de maneira fundamentada, embasada na lógica e na coerência dos elementos de convicção contidos nos autos.

Também se reconhece, nesse mesmo contexto, a prerrogativa de o juiz determinar as providências e diligências que julgar necessárias à instrução do processo, consoante o art. 370 do CPC.

Corroborando com o entendimento supra: APELAÇÃO CÍVEL.

ADMINISTRATIVO.

AUTO INFRACIONAL AMBIENTAL.

MADEIRA.

INCONSISTÊNCIA VOLUMÉTRICA.

DOF.

SANÇÃO PECUNIÁRIA.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E LEGALIDADE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA. 1.

O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento, exigindo-se apenas que apresente os fundamentos de fato e de direito.

Ademais, o Juiz é o destinatário da instrução probatória e o dirigente do processo, sendo de sua incumbência determinar as providências e as diligências imprescindíveis à instrução do processo, bem como decidir sobre os termos e os atos processuais, desde que não atue em contrariedade à disposição legal, poderes que lhes são garantidos pelos artigos 370 e 371 do CPC. [...] 5.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1406285, 07054497120208070018, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/3/2022, publicado no PJe: 4/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, consonante o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito.

Ao réu, por sua vez, nos termos do art. 373, inciso II, compete comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

No caso em comento, a autora se desincumbiu do seu ônus probatório ao juntar documentação capaz de comprovar a relação negocial entre as partes, bem como a realização dos serviços de locação de máquinas e equipamentos.

De fato, restou demonstrado: i) as conversas com o representante da ré na época dos serviços (Sr.

Tadeu), com a veracidade confirmada pelo próprio emitente em audiência, as quais evidenciam a existência do débito (id 39389339); ii) as planilhas com boletins diários de uso do equipamento assinado por diversos funcionários (id 39389305) apontando para a extensão do uso das máquinas; iii) a existência de contratos e termo de servidão que corroboram com a narrativa autoral (id’s 39389302 e 39389309); e iv) o extrato bancário (id 39389342) que contribui com as alegações do negócio entre as partes, já que mostra os pagamentos realizados pela ré para a autora.

Destarte, a alegação da ré de que a autora não comprovou minimamente o serviço prestado não se sustenta diante do arcabouço probatório carreado aos autos, especialmente em razão dos depoimentos colhidos em audiência e da própria declaração da ré de que houve outras cobranças em valores menores, sem, contudo, especificar a procedência dessas quantias ou comprovar a quitação das obrigações avençadas.

Entretanto, a ré limitou-se a argumentar que a autora não trouxe provas suficientes para embasar a cobrança, tentando desconstituir a nota fiscal emitida, as planilhas de Excel apresentadas e os boletins diários de equipamentos.

Todavia, não fê-lo satisfatoriamente, nem tampouco foi capaz de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, conforme preceitua o art. 373, inciso II, do CPC.

De fato, era ônus do réu pormenorizar os negócios havidos com a autora, ante a incontroversa relação entre as partes, demonstrando possivelmente sua adimplência.

Sem fazê-lo, restou inerte ante as evidências produzidas em seu desfavor.

Sem maiores digressões, no que se refere à data de emissão da nota fiscal (id 39389313), observa-se que a sua eventual expedição tardia não é o escopo principal da demanda e, ademais, é de comum sabença a prática adotada por algumas empresas em relação à emissão intempestiva da nota.

Logo, a discussão a respeito desse ponto não afasta a comprovação da existência do débito.

Assim, comprovada a prestação dos serviços de locação de máquinas, bem como a ausência de pagamento integral, devem ser acolhidos os pedidos autorais, devendo a ré ser condenada ao pagamento do débito, com a devida atualização de juros e correção monetária.

Dessa forma, fica configurado o inadimplemento por parte da ré e o direito de cobrança da parte autora. 3.

DISPOSITIVO Ante todo o exposto, com base nos dispositivos legais e argumentos supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, resolvendo a lide com análise de mérito (art. 487, inc.

I, do CPC), para CONDENAR a ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 28.115,32, atualizados pelo IPCA e acrescidos de juros de mora referente à dedução da taxa SELIC pelo IPCA, a contar da citação.

Condeno o demandado, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas, devidas por força de lei, bem como aos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

OUTRAS DISPOSIÇÕES: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do NCPC), em caso de interposição de recurso de apelação, proceda-se a intimação da parte apelada para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

TJPB.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de imediato, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de requerimento de cumprimento de sentença.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2025.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito Titular
30/01/2025 11:47

Determinado o arquivamento
30/01/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 14:34

Conclusos para julgamento
09/11/2024 00:46

Decorrido prazo de PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:07

Juntada de Petição de razões finais
17/10/2024 00:38

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0804204-42.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da petição de ID 82822790 e tendo em vista que, posteriormente, foi juntado o link da gravação da audiência (ID 90871686), intime-se novamente a parte promovida para apresentar suas razões finais, em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista se tratar de processo da Meta 02 do CNJ.

João Pessoa, 11 de setembro de 2024.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular
20/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 01:08

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0804204-42.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da petição de ID 82822790 e tendo em vista que, posteriormente, foi juntado o link da gravação da audiência (ID 90871686), intime-se novamente a parte promovida para apresentar suas razões finais, em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Intimações necessárias.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista se tratar de processo da Meta 02 do CNJ.

João Pessoa, 11 de setembro de 2024.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular
11/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:12

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:19

Determinada diligência
05/12/2023 18:04

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:31

Conclusos para despacho
15/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:12

Publicado Termo de Audiência em 13/11/2023.
13/11/2023 00:12

Publicado Termo de Audiência em 13/11/2023.
11/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
11/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/11/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
09/11/2023 09:56

Juntada de Termo de audiência
08/11/2023 18:48

Juntada de Petição de carta de preposição
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:29

Decorrido prazo de SORAYA MARTINS DE SOUZA MONTEIRO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:29

Decorrido prazo de JOAO ERBESON MARTINS DE LAVOR em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES MELO JUNIOR em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 02:07

Decorrido prazo de PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:07

Decorrido prazo de PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:18

Publicado Mandado em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:18

Publicado Expediente em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:49

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 13:24

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
20/06/2023 12:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
20/06/2023 10:19

Juntada de Termo de audiência
20/06/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
14/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.
12/04/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:04

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:20

Deferido o pedido de
31/10/2022 09:56

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:49

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ELO LTDA - EPP em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 19:19

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 23:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 20:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/05/2022 20:07

Expedição de Mandado.
28/03/2022 09:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 09:05

Determinada diligência
12/11/2021 18:19

Conclusos para despacho
04/10/2021 12:03

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2021 11:12

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 22:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 01:53

Decorrido prazo de PRYSTHON ENGENHARIA EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 11:13

Conclusos para despacho
19/05/2021 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:16

Conclusos para despacho
16/02/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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