07/05/2025 10:25

Baixa Definitiva
07/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2025 10:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de CLARO S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:08

Decorrido prazo de NET em 06/05/2025 23:59.
22/03/2025 23:07

Juntada de Petição de resposta
20/03/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:25

Conhecido o recurso de CLARO S/A - CNPJ: 40.***.***/0001-47 (APELADO) e não-provido
26/02/2025 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 12:27

Juntada de Certidão de julgamento
14/02/2025 09:31

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2025 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2025 12:46

Deliberado em Sessão - Adiado
29/01/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:11

Juntada de Petição de memoriais
28/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 21:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 22:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 17:00

Conclusos para despacho
22/11/2024 07:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 19:03

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:00

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:16

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:08

Recebidos os autos
22/04/2024 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 09:08

Distribuído por sorteio
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804130-51.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte ré/apelada para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões) adesiva(s) - id. n. 84026789, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independentemente de conclusão.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803460-64.2022.8.15.0141

Terezinha Elizete de Oliveira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Kevin Matheus Lacerda Lopes

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0804076-51.2023.8.15.2001

Nise Henriques Coutinho

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Wagner Lisboa de Sousa

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0803863-73.2022.8.15.2003

Rosires Ferreira de Lima Silva

Fernando Antonio Henriques Ribeiro e Fer...

Advogado: Daniel Braga de SA Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/07/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0804179-63.2020.8.15.2001

Igor de Lucena Mascarenhas

Empresa de Transportes Aereos de Cabo Ve...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2022 21:51

Exibir Processo

Processo nº 0804136-18.2023.8.15.2003

Maria de Lourdes de Lucena

Banco Bmg SA

Advogado: Tarcisio Jose Nascimento Pereira de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2024 09:12

Exibir Processo