13/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803956-47.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em Petição de id 102905499, a parte Ré propõe o pagamento parcelado do débito, proposta essa recusada pelos autores em sua Petição de id 103562135.

Acontece, porém, que a sentença previu a condenação de ambas as partes, conforme se depreende do id 79315334: 3.2.

JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA RECONVENÇÃO formulado pela ré em face da parte promovente, para o efeito de: 3.2.1.

Condenar a restituição do valor de R$ 1.469,80 (mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), referente a compra dos bens que foram retirados (Id. 39808473 – págs. 3 a 5), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da reconvenção. 3.2.2.

Condenar ao pagamento do débito do fornecimento de água dos meses de junho, julho e agosto 2018 (Id. 39808473 – págs. 1 e 2) no valor de R$ 270,15 (duzentos e setenta reais e quinze centavos), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da intimação da reconvenção Fato este que que implica na necessidade de compensação, na forma do art. 368 do Código Civil Brasileiro, sob pena de enriquecimento ilícito dos autores: Art. 368.

Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem Assim sendo: a.) Intime-se a parte Executada para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos memória discriminada/atualizada dos valores reconhecidos em seu favor, para fins de ajuste de contas. b.) Intime-se a parte Exequente para, em igual prazo, proceder ao ajuste de contas, observando-se os arts. 368 e 369 do CCB. c.) Reitere-se o chamado de id 98263562.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 8 de fevereiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
08/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0803956-47.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora/exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo de ID 102905499, em 05 (cinco) dias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, 7 de novembro de 2024.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular
17/07/2024 09:53

Baixa Definitiva
17/07/2024 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2024 09:52

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 00:36

Decorrido prazo de MICHELLY GONCALVES DIAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MICHELLY GONCALVES DIAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE IVO FERREIRA DE SOUZA em 16/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:35

Conhecido em parte o recurso de JOSE IVO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *23.***.*62-20 (APELANTE) e não-provido
14/06/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:38

Juntada de Petição de parecer
15/12/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:40

Recebidos os autos
14/12/2023 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803846-24.2020.8.15.0381

Jose Alves de Araujo Filho

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Romulo Bezerra de Queiroz

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0804319-61.2019.8.15.0731

Banco Crefisa

Jane Clecia Leonco Mota

Advogado: Carolina de Rosso Afonso

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/06/2021 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0803929-53.2022.8.15.2003

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Alysson Michellino de Oliveira Albuquerq...

Advogado: Platini de Sousa Rocha

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/02/2025 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0803581-69.2021.8.15.2003

Rosangela Silva de Moura

Banco do Brasil

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0803949-02.2023.8.15.0001

Jailson de Lira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Suhellen Falcao de Franca

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/11/2024 23:50

Exibir Processo