15/10/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:31

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:30

Juntada de cálculos
13/09/2024 12:26

Juntada de documento de comprovação
13/09/2024 10:58

Juntada de Alvará
13/09/2024 10:58

Juntada de Alvará
07/09/2024 03:47

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:54

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804914-22.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: IRENICE SOUZA DA CONCEICAO.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/07/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:05

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 06:43

Recebidos os autos
02/07/2024 06:43

Juntada de Certidão de prevenção
30/11/2023 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:54

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 00:15

Publicado Sentença em 16/10/2023.
12/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 00:59

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento
05/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
18/09/2023 22:25

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:28

Outras Decisões
18/07/2023 11:54

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2023 22:21

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 22:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENICE SOUZA DA CONCEICAO - CPF: *37.***.*61-64 (AUTOR).
17/07/2023 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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