23/07/2025 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804743-65.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
20/12/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:02

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 12:07

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 12:04

Juntada de cálculos
04/10/2024 12:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/08/2024 02:36

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/08/2024 23:59.
25/06/2024 00:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804743-65.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
20/06/2024 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:58

Recebidos os autos
07/06/2024 21:58

Juntada de Certidão de prevenção
26/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:18

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 03:31

Publicado Sentença em 08/02/2024.
17/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 01:00

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:05

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:04

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:16

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:22

Juntada de Petição de réplica
16/08/2023 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:31

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2023 11:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARCOS DO NASCIMENTO - CPF: *43.***.*64-76 (AUTOR).
12/07/2023 11:24

Outras Decisões
11/07/2023 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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