05/07/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
30/06/2024 21:26

Juntada de documento de comprovação
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 23:39

Juntada de cálculos
03/06/2024 23:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 23:30

Juntada de documento de comprovação
01/06/2024 08:17

Juntada de Alvará
01/06/2024 08:17

Juntada de Alvará
21/05/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 14:39

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:23

Juntada de Ofício
25/04/2024 00:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805008-67.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA MANOEL DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
23/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:53

Outras Decisões
22/04/2024 20:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 20:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:19

Recebidos os autos
19/03/2024 06:19

Juntada de Certidão de prevenção
18/12/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2023 06:49

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 15:32

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA MANOEL DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:56

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 00:52

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 08:13

Conclusos para julgamento
29/09/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:18

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:18

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:38

Outras Decisões
02/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 05:00

Conclusos para decisão
01/08/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 06:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/07/2023 06:21

Determinada a emenda à inicial
23/07/2023 06:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MANOEL DOS SANTOS - CPF: *27.***.*23-69 (AUTOR).
20/07/2023 22:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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