28/05/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:09

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:41

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 16:09

Juntada de Alvará
23/04/2024 16:08

Juntada de Alvará
22/04/2024 20:12

Juntada de cálculos
16/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 21:17

Juntada de documento de comprovação
09/04/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:08

Expedido alvará de levantamento
09/04/2024 07:08

Determinado o arquivamento
09/04/2024 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 09:54

Conclusos para julgamento
08/04/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805050-19.2023.8.15.0181 [Tarifas].

EXEQUENTE: JOANA CAVALCANTE DE PONTES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 05:01

Conclusos para decisão
13/03/2024 05:01

Processo Desarquivado
12/03/2024 23:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 21:57

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 01:31

Decorrido prazo de JOANA CAVALCANTE DE PONTES em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:06

Recebidos os autos
22/02/2024 10:06

Juntada de Certidão de prevenção
28/12/2023 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/12/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:10

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 00:44

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
06/11/2023 22:37

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
06/10/2023 11:30

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 00:43

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:21

Conclusos para despacho
03/10/2023 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 02:38

Decorrido prazo de JOANA CAVALCANTE DE PONTES em 02/10/2023 23:59.
28/08/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 21:25

Conclusos para decisão
25/08/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOANA CAVALCANTE DE PONTES - CPF: *00.***.*77-85 (AUTOR).
23/07/2023 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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