06/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0804732-08.2023.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA - Fase de cumprimento de sentença – Intimação para pagamento - Cumprimento da obrigação - depósito judicial - Extinção.

Vistos etc.

MARIANA RIBEIRO COUTINHO DE MESQUITA GUEDES PEREIRA, devidamente qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA., igualmente qualificado, nos termos da petição inicial.

Sentença julgada procedente em parte.

Em petição id 89564667, a parte executada informou da quitação da obrigação.

O autor manifestou anuência solicitando a expedição de alvarás (ID 90535867). É o sucinto relatório.

DECIDO: Os autos tramitaram regularmente quando a parte executada informou o pagamento integral da condenação, o qual foi aceito pelo exequente.

Dispõe o art. 924, do CPC que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, diante da informação prestada, a extinção é medida que se impõe.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, EXTINGO POR SENTENÇA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc.

II, C/C art. 487, inc.

I, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas pelo executado.

P.

R.

I. (eletrônicos).

INDEPENDENTE do trânsito em julgado: 1.

Expeçam-se alvarás, nos termos e valores descritos na petição de (ID 90535867). 2.

Após, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
28/04/2024 12:58

Baixa Definitiva
28/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/04/2024 12:58

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO COUTINHO DE MESQUITA em 26/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de TAP - Transportes Aéreos Portugueses em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:49

Conhecido o recurso de TAP - Transportes Aéreos Portugueses - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (APELADO) e provido em parte
20/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:28

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:22

Recebidos os autos
29/11/2023 20:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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