06/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2025 19:29

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2025 06:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805313-51.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA CELESTE DE FREITAS SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2024 03:02

Recebidos os autos
26/10/2024 03:02

Juntada de Certidão de prevenção
11/06/2024 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 23:17

Juntada de Petição de apelação
05/05/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:02

Juntada de Petição de apelação
29/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:20

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2024 05:25

Conclusos para decisão
20/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 01:02

Publicado Despacho em 27/03/2024.
27/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:44

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:28

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/02/2024 07:48

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 07:53

Juntada de documento de comprovação
19/02/2024 21:05

Juntada de Alvará
08/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:25

Conclusos para decisão
27/10/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:37

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:25

Nomeado perito
29/09/2023 11:15

Conclusos para decisão
29/09/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 04:16

Conclusos para decisão
05/09/2023 02:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:59

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/08/2023 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CELESTE DE FREITAS SILVA - CPF: *91.***.*69-53 (AUTOR).
03/08/2023 09:01

Não Concedida a Medida Liminar
02/08/2023 20:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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