01/05/2025 04:50

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 04:50

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:22

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 03:24

Publicado Despacho em 06/03/2025.
05/03/2025 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805381-98.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: GERALDO OLIMPIO DA SILVA.

EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA, UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
26/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 09:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 13 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
13/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:51

Recebidos os autos
13/02/2025 08:51

Juntada de Certidão de prevenção
02/09/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 09:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/08/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 01:36

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:11

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 15/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 00:16

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 18:38

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 12:21

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:38

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:00

Nomeado perito
31/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:53

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:53

Decorrido prazo de UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:20

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:56

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 19:21

Conclusos para decisão
03/10/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:44

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 09:09

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 18:05

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2023 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO OLIMPIO DA SILVA - CPF: *78.***.*22-68 (AUTOR).
04/08/2023 08:32

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2023 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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