TJPB - 0000024-83.2018.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 07:43
Juntada de Certidão
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30/08/2024 09:22
Juntada de comunicações
-
22/07/2024 22:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
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08/07/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 21:00
Juntada de Petição de cota
-
20/06/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 07:33
Conclusos para despacho
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19/06/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 04:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.
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16/05/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 01:28
Decorrido prazo de FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
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25/03/2024 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 13:36
Juntada de Petição de diligência
-
26/01/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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25/01/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 22:32
Juntada de Petição de cota
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27/11/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 21:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 21:46
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2023 08:02
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 11:17
Processo Desarquivado
-
14/08/2023 11:17
Juntada de Certidão
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03/03/2022 22:55
Arquivado Provisoramente
-
03/03/2022 06:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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03/03/2022 00:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR
-
22/02/2022 00:20
Conclusos para decisão
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21/02/2022 19:32
Juntada de Petição de Cota-2022-0000258217.pdf
-
11/02/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 13:32
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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25/01/2022 03:42
Decorrido prazo de FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR em 24/01/2022 23:59:59.
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09/12/2021 00:08
Publicado Edital em 09/12/2021.
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08/12/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.
João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Decorrente de Violência Doméstica] Processo nº 0000024-83.2018.8.15.0881 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO Resposta à Acusação Comarca de Vara Única de São Bento – PB.
Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 0000024-83.2018.8.15.0881.
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Decorrente de Violência Doméstica].
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA}, em face de FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR, filho(a) de FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS e de MARIA ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, nascido no dia 07/12/1984, portador(a) do CPF: *79.***.*18-01, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) CITADO(A) de todos termos da acusação contra ela deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (contados após os 15 dias da publicação do presente ato), responda à acusação que lhe foi feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa. E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.
Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN. CUMPRA–SE.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 6 de dezembro de 2021.
Eu, SHANALLY ELIAS MARQUES, Analista Judiciário, o digitei.
JOSE EMANUEL DA SILVA E SOUSA, Juiz(a) de Direito. -
06/12/2021 14:46
Expedição de Edital.
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14/10/2021 22:42
Outras Decisões
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13/10/2021 14:24
Conclusos para despacho
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11/10/2021 18:01
Juntada de Petição de cota
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22/09/2021 22:39
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/08/2021 10:16
Juntada de Certidão oficial de justiça
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26/05/2021 17:55
Expedição de Mandado.
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19/05/2021 22:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2021 17:57
Conclusos para despacho
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10/05/2021 14:59
Juntada de Petição de cota
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23/04/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 06:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 09:38
Conclusos para despacho
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20/10/2020 15:37
Juntada de Petição de cota
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20/10/2020 14:19
Juntada de Certidão
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20/10/2020 14:03
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 14:01
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 13:27
Processo migrado para o PJe
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20/10/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 10/2020 D000661200881 11:27:34 001
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20/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 20: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
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20/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 10/2020 NF 129/2
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20/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 10/2020 11:37 TJESB10
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04/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2019 FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR
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28/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 06/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2019
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11/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/01/2019
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21/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 11/2018 CITACAO EM CARTORIO
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23/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 08/2018
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23/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 08/2018
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23/08/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 08/2018
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09/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2018 IMPOSSIB DE SOLC MAND S OF JUS
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19/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 28: 02/2018 FRANCISCO R DOS SANTOS JUNIOR
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01/03/2018 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 01: 03/2018 FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS J
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01/03/2018 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/02/2018 00:00
Recebida a denúncia contra FRANCISCO ROSENDO DOS SANTOS JUNIOR
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06/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018
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05/02/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2018 DEV MP
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22/01/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2018
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22/01/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/01/2018 MP
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19/01/2018 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 01/2018 TJESO82
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2018
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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