22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805327-74.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: DYMAS MADSON UCHOA BELMONT, ANANDA KETILLY DINIZ BELMONT.

REU: DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA - EPP.

DESPACHO Intime a parte ré e o perito para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sobre as alegações da parte autora sobre a perícia, em respeito a ampla defesa e ao contraditório.

O gabinete intimou as partes pelo DJe.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

JUÍZA DE DIREITO
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805327-74.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: DYMAS MADSON UCHOA BELMONT, ANANDA KETILLY DINIZ BELMONT.

REU: DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA - EPP.

DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora questionou o valor dos honorários periciais, inicialmente fixados em R$ 5.648,00.

Nesse sentido, cumpre relatar que o perito nomeado justificou detalhadamente o montante cobrado, destacando o alto nível de complexidade do caso, que envolve especialidades como nefrologia, pediatria, neonatologia e radiologia, além da necessidade de análise de possível erro médico, o que demanda maior tempo de estudo e dedicação técnica.

Observa-se que o perito demonstrou de maneira satisfatória o valor correspondente à sua hora de trabalho, diretamente relacionado ao nível de complexidade do caso em questão.

Ademais, apesar de o promovente ter inicialmente questionado os honorários, concordou expressamente com o valor após a apresentação das justificativas pelo perito.

Diante disso, considerando a fundamentação adequada apresentada pelo perito e a anuência expressa das partes, mantenho o valor dos honorários periciais em R$ 5.648,00.

Cumpram os seguintes atos: 1 - Intime a parte ré para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, proceder com o pagamento dos honorários periciais, sob pena de arcar com o ônus da não produção da prova; 2- Intime o perito nomeado, no prazo de 10 dias, indicar data para realização de perícia, com antecedência mínima de trinta dias, para que sejam efetivadas as devidas intimações das partes, advogados e assistentes, cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo de trinta dias, após a data da realização da perícia; 3- Marcado dia e hora para a perícia, intimem as partes para tomar ciência e comparecerem, em sendo o caso, no local marcado pelo perito, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra; 4- Apresentado laudo pericial, intimem as partes para se manifestar no prazo de 10 dias; 5- Após, venham os autos conclusos para análise.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - META II CNJ.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805327-74.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: DYMAS MADSON UCHOA BELMONT, ANANDA KETILLY DINIZ BELMONT.

REU: DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA - EPP.

DECISÃO As partes requerentes formularam pedidos visando a revisão dos honorários periciais fixados e à dispensa do depósito prévio, sob a alegação de que o pagamento antecipado poderia comprometer a imparcialidade do perito e influenciar a elaboração de um laudo parcial em favor da parte que pagou.

Além disso, os demandantes aduziram que o valor requerido pelo perito, Dr.

Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, seria desproporcional e incompatível com os parâmetros jurisprudenciais de razoabilidade, além de suscitar a dúvida quanto à sua qualificação técnica para a realização da perícia, uma vez que, embora registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), não teria demonstrado especialização adequada para a demanda. 1.

Da alegação de comprometimento da imparcialidade do perito A afirmação de que o pagamento antecipado dos honorários periciais comprometeria a imparcialidade do perito não encontra respaldo jurídico.

A prática do depósito prévio é regularmente adotada e visa garantir a remuneração do profissional nomeado pelo juízo, de modo a assegurar a viabilidade da perícia.

Importa ressaltar que a imparcialidade do perito não deriva do modo de pagamento de seus honorários, mas sim de sua atuação como auxiliar do juízo, sujeito à fiscalização deste e à impugnação, caso haja indícios concretos de má-fé ou conduta inadequada, o que não foi demonstrado nos autos.

Ademais, o valor da perícia será depositado em juízo e não diretamente ao perito, de modo que os honorários só serão liberados com a entrega do laudo e após a análise da regularidade da perícia.

Assim, a alegação da parte requerente carece de fundamentação jurídica e não justifica a desconsideração do depósito prévio. 2.

Da qualificação técnica do perito nomeado Em relação à impugnação da capacidade técnica do perito, fundamentada na alegação de ausência de especialização específica para o caso, destaca-se que o Dr.

Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, inscrito no CRM sob o nº 13.655, é profissional habilitado pelo Conselho Regional de Medicina, o que confere a ele a competência necessária para a realização de perícias médicas.

Conforme orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM), a nomeação de médicos peritos não exige a comprovação de especialização específica, sendo suficiente a qualificação médica geral para a prática de atos periciais.

Portanto, a qualificação do perito está devidamente atestada por sua inscrição no órgão competente, como já exposto nos autos na decisão de ID. 90982440 e não há necessidade de especialização técnica adicional para a realização da perícia em questão, não havendo razão para desqualificá-lo com base nas alegações apresentadas. 3.

Da alegação de enriquecimento sem causa Quanto ao valor fixado a título de honorários periciais, salienta-se que o perito fundamentou o valor da perícia de R$ 5.648,00 com base na natureza, complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos pelo perito.

Não obstante os argumentos da parte autora sobre a desproporcionalidade do valor da perícia serem genéricos, sem apresentar elementos concretos que demonstrem de forma cabal que o valor solicitado extrapola os padrões usualmente praticados, verifica-se que demonstra ser razoável a intimação do perito para justificar de maneira ampla o quantum estabelecido para a perícia, de modo a garantir a total transparência e permitir uma melhor avaliação da proporcionalidade dos honorários Sendo assim, faz-se necessária a intimação do perito, Dr.

Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, para que justifique de maneira mais detalhada os critérios adotados na fixação do valor, especificando os aspectos técnicos e a complexidade envolvida no trabalho pericial, a fim de melhor esclarecer a adequação do montante requerido.

Diante do exposto, indefiro o pleito de desconsideração do depósito prévio e mantenho a nomeação do Dr.

Josélio Rodrigues de Oliveira Filho como perito no presente processo.

Ademais, determino a intimação do perito para que, no prazo máximo e improrrogável de 5 dias, apresente justificativa clara e detalhada dos critérios adotados para a fixação dos honorários periciais, com especificação dos trabalhos a serem realizados e dos aspectos técnicos que justifiquem o valor solicitado, bem como, eis que não juntou, documentos referentes à sua qualificação técnica como médico.

Apresentada a documentação retro, intimem as partes para tomar ciência e se pronunciarem no prazo comum de 05 dias.

O gabinete intimou as partes e o perito da presente decisão.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805327-74.2018.8.15.2003 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: DYMAS MADSON UCHOA BELMONT, ANANDA KETILLY DINIZ BELMONT.

REU: DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA - EPP.

DECISÃO Melhor analisando os autos, verifica-se que a presente demanda se encontra paralisada em razão da não localização de médicos aptos a realização da perícia determinada pelo Juízo ad quem.

Nesse ponto, cumpre apontar que qualquer profissional graduado em medicina e devidamente registrado no Conselho Federal de Medicina é habilitado para a realização de perícias médicas.

A esse respeito, o Conselho Federal de Medicina já emitiu parecer sobre a desnecessidade de especialidade médica para a realização de exame pericial, tendo constatado que ao médico é lícito praticar todos os atos inerentes à profissão: “EMENTA: O médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) da jurisdição na qual atua está apto a exercer a profissão em toda sua plenitude, sendo impedido apenas de anunciar especialidade sem o registro do respectivo título no CRM" (PARECER CFM nº 9/16 - INTERESSADO: 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Joinville/SC -ASSUNTO: Dúvidas quanto à necessidade de especialidade médica para realização de exame pericial e determinação de capacidade laboral. - RELATOR: Cons.

José Albertino Souza).” Nesse sentido, a jurisprudência: APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO.

ERRO MÉDICO.

Sentença de improcedência.

Inconformismo da autora.

Não acolhimento.

Erro médico descartado.

Laudo pericial realizado de forma imparcial e bem fundamentada.

Constatação de ausência de nexo de causalidade entre o dano e a conduta da requerida.

Não restaram caracterizados os elementos ensejadores da responsabilidade civil e dever de indenizar.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1034373-76.2019.8.26.0001; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2024; Data de Registro: 08/05/2024).

APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - LAUDO PERICIAL - REPETIÇÃO – DESNECESSIDADE - VALOR ADIMPLIDO NA VIA ADMINISTRATIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TETO MÁXIMO DESDE A MP 340/2006 - IMPOSSIBILIDADE - ATUALIZAÇÃO DESDE O SINISTRO - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.

Tendo a parte recorrente apresentado insurgência contra pontos específicos da sentença com os quais discorda, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade e, com isto, em causa obstativa para exame do recurso. - O laudo pericial que responde a todos as questões necessárias ao julgamento da lide e se encontra assinado por médico habilitado, possui plena validade e o mero inconformismo da parte com a conclusão externada pelo expert não autoriza a repetição da prova técnica. - A incidência de correção monetária sobre o teto máximo constante da Lei nº 6.194/74 a partir da vigência da Medida Provisória nº 340/06 não é cabível conforme precedente do STF que decidiu pela constitucionalidade da Lei n. 11.482/2007. - Conforme disposto no §7º, do artigo 5º, da Lei n. 6.194, de 1974, somente há incidência de correção monetária sobre o valor pago administrativamente, nos casos de descumprimento do prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento administrativo, por força do teor da Súmula 580, do STJ, hipótese verificada na espécie. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.183778-2/001, Relator(a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/10/2023, publicação da súmula em 26/10/2023).

Posto isso e levando em conta a lista de peritos disponível no site do TJPB: 1- Nomeio o perito Josélio Rodrigues de Oliveira Filho, endereço: Radialista Severino Gomes de Brito, 87, José Américo de Almeida, João Pessoa/PB, 58074-060, Médico; Telefone: (83) 99900-3016; E-mail: (83) 99900-3016. 2- Intime o perito nomeado, para tomar ciência e, em sendo o caso, aceitar o encargo, a ser pago nos moldes previstos na decisão de ID. 57042250, no prazo de 10 dias, devendo, no mesmo prazo, indicar data para realização de perícia, com antecedência mínima de trinta dias, para que sejam efetivadas as devidas intimações das partes, advogados e assistentes, cientificando-lhe que o laudo deve ser entregue no prazo de trinta dias, após a data da realização da perícia.

Fica ciente, ainda, o perito, de que possível escusa deverá ser formalmente informada e justificada, mediante prova documental, a este Juízo, com motivo legítimo, sob pena de responsabilização; 3- Marcado dia e hora para a perícia, intimem as partes para tomar ciência e comparecerem, em sendo o caso, no local marcado pelo perito, sob pena de julgamento da ação no estado em que se encontra; 4- Apresentado laudo pericial, intimem as partes para se manifestar no prazo de 10 dias; 5- Após, venham os autos conclusos para análise.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
18/06/2021 10:23

Baixa Definitiva
18/06/2021 10:23

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem
18/06/2021 10:21

Transitado em Julgado em 09/06/2021
09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de DIAGSON DIAGNOSTICO EM ULTRA SONOGRAFIA MED FETAL LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de ANANDA KETILLY DINIZ BELMONT em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de DYMAS MADSON UCHOA BELMONT em 08/06/2021 23:59:59.
08/05/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:52

Provimento por decisão monocrática
08/01/2021 13:18

Conclusos para despacho
08/01/2021 11:29

Juntada de Petição de parecer
16/11/2020 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 14:31

Conclusos para despacho
19/10/2020 14:31

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:31

Juntada de Certidão
17/10/2020 12:37

Recebidos os autos
17/10/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2020

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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