TJPB - 0805157-69.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805157-69.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X ] Intimação das partes, para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) pesquisa(s), RENAJUD, e a inscrição no SERASAJUD retro, conforme Decisão de ID nº 107728895 (parte final).
João Pessoa-PB, em 18 de fevereiro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0805157-69.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: FLAVIO HENRIQUE RAMIRO ZICA EXECUTADO: PONTUAL ENGENHARIA LTDA - ME DECISÃO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, constatando bloqueio de quantia irrisória, com ordem de desbloqueio, por não satisfazer minimamente o crédito exequendo.
Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis, arquive-se, nos termos do § 2º do art. 921 do CPC.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive o feito definitivamente, independente de novo despacho.
Cumpra-se.
P.
I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SILVANA CARVALHO SOARES Juíza em substituição Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22020417190482100000051177143 Petição Inicial.
Flávio Ramiro Outros Documentos 22020417190636100000051177150 CNH Flavio Documento de Identificação 22020417190721200000051177151 comprovante de endereço Documento de Comprovação 22020417190791900000051177152 Procuração.
Flavio Ramiro - Assinada Procuração 22020417190866600000051177153 1.Contrato de compra e venda - dia 07 de novembro de 2021) Outros Documentos 22020417190953200000051177155 2.Procuração 28 de dezembro de 2021 Outros Documentos 22020417191041800000051177156 3. emissao2ViaIptu.xhtml Outros Documentos 22020417191137800000051177158 4.
TR - emissao2ViaIptu.xhtml (1) Outros Documentos 22020417191205400000051177160 5.
PARCELA INADIMPLIDA boleto para quitação - alienação CEF Outros Documentos 22020417191275500000051177161 Decisão Decisão 22021422512181100000051215996 Expediente Expediente 22021422512181100000051215996 Pedido de Reconsideração Petição 22022412590757000000052011209 Pedido de Reconsideração - indeferimento da tutela antecipada pdf Outros Documentos 22022412590785800000052011212 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 22042815350572400000054583565 Petição de habilitação ADV em causa própria Pontual Engenharia LTDA Outros Documentos 22042815350698600000054583570 3ª Alteração Contratual Documento de Comprovação 22042815350760700000054584347 Procuração Procuração 22042816244016100000054587017 PROCURAÇÃO AD JUDICIA PONTUAL Procuração 22042816244095400000054587020 Contestação EM PDF Contestação 22050517153967900000054895982 Contestacao - Pontual Eng X Flávio Henrique Comunicações 22050517154076500000054895990 PAGAMENTOS REALIZADOS AO AUTOR - QUITAÇÃO DAS 02 PARCELAS Documento de Comprovação 22050517154166600000054895992 LIQUIDAÇÃO DO MÚLTUO HABITACIONAL NA CAIXA ECONOMICA Documento de Comprovação 22050517154255200000054895994 TERMO DE QUITAÇÃO FORNECIDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Documento de Comprovação 22050517154355000000054896000 BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA AP 2404 Documento de Comprovação 22050517154425100000054896001 CERTIDÃO BAIXA ALIENÇÃO Documento de Comprovação 22050517154501100000054896002 Eescritura e Registro Cartório Eunápio Torres 2404 Documento de Comprovação 22050517154583800000054896011 PAGAMENTO CORRETOR Documento de Comprovação 22050517154762700000054896012 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22050517192954300000054896015 IPTU.TCR 2020.2022 Documento de Comprovação 22050517193187000000054896018 PAGAMENTO CONDOMINIO 2404 Documento de Comprovação 22050517193300900000054896019 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 22050517193390300000054896020 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050910215522700000054993281 Expediente Expediente 22050910215522700000054993281 Pedido de julgamento Petição 22061812230951700000054896022 Certidão Informação 22080914085304000000058530921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080914102230400000058531578 Expediente Expediente 22080914102230400000058531578 Resposta a Intimação Resposta 22090516210639700000059678857 Despacho Despacho 22100521061130900000060687560 Expediente Expediente 22100521061130900000060687560 Pedido para Prosseguimento do Feito Petição 22111011440760300000062270072 Petição Petição 22111019285123000000062308254 Impugnação a pedido autoral Petição 22111111221404400000062335221 CLS Informação 22112913491510400000063007523 Despacho Despacho 22120121241664200000063055340 Petição Petição 22122217081554500000063828525 Extrato Outros Documentos 22122217081576100000063828526 SUBSTABELECIMENTO Procuração 22122217081596400000063828528 Petição Petição 23010711553819500000063977050 CLS Informação 23011915122819300000064301937 Decisão Decisão 23012909192480100000064576714 Expediente Expediente 23012909192480100000064576714 Petição Petição 23021416061727100000065263847 E-mail 1 Comunicações 23021416061843900000065263849 E-mail 2 Comunicações 23021416061873500000065263850 CLS Informação 23021509215850200000065289114 Despacho Despacho 23021523100319700000065304583 Petição Petição 23021618060074000000065381952 CLS Informação 23021713090823400000065418824 Petição Petição 23032314063038400000066816333 comprovante flavio Outros Documentos 23032314063062100000066816334 Petição Petição 23040314374956800000067277680 Comprovante de Pagamento de Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23040314375042400000067277683 Pedido de Julgamento Antecipado Petição 23040411382301700000067331725 Decisão Decisão 23041220161781800000067498429 Decisão Decisão 23041220161781800000067498429 PAGAMENTO DE CUSTAS Documento de Comprovação 23041815412717700000067909681 Comprovantes de Pagamento Custas Judiciais Reconvenção da Pontual Engenharia Documento de Comprovação 23041815414108800000067910358 Petição Petição 23051617565868800000069151502 cls Informação 23051712161408100000069192973 Decisão Decisão 23052323232315700000069443358 Decisão Decisão 23052323232315700000069443358 Manifestação s/ Petição da Executada Resposta 23053015244351600000069799357 Cls Informação 23072114042790100000072002314 Sentença Sentença 23072417454815800000072069367 Sentença Sentença 23072417454815800000072069367 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23080212050342300000072491992 Precedente STJ Outros Documentos 23080212050437200000072491993 Contrarrazões Embargos Aclaratórios Contrarrazões 23081015210891200000072894256 CLS Informação 23083012331993800000073883190 Sentença Sentença 23090519152913700000074173034 Sentença Sentença 23090519152913700000074173034 Apelação Apelação 23092809545628100000075180991 Comprovante de Pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23092809545710200000075180997 Contrarrazões Contrarrazões 23101616000292800000075942491 Custas Iniciais com Valor Sonegado e Mesmo Assim Não Foram Pagas Integralmente Documento de Comprovação 23102408394188100000076313029 Custas Iniciais Valor Causa Suprimido - Nâo Pagas pelo Autor.
Documento de Comprovação 23102408394259100000076313033 Custas Judiciais Iniciais Valor da Causa Corrigido Pelo Júiz - Não Recolhida Pelo Autor.
Documento de Comprovação 23102408394365600000076313034 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23110110480900000000083112527 Despacho Despacho 23110718122100000000083112528 Expediente Expediente 23112113111300000000083112529 Resposta Resposta 23112116432700000000083112530 Resposta Resposta 23121117540800000000083112531 Despacho Despacho 23121217391200000000083112532 Expediente Expediente 24011708470500000000083112533 Alegações Finais Alegações Finais 24020814354100000000083112534 Petição Petição 24021619112500000000083112535 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 24022708423900000000083112536 Expediente Expediente 24022808163700000000083112537 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24040814325500000000083112538 Despacho Despacho 24041623154777500000083448241 Despacho Despacho 24041623154777500000083448241 Certidão / ARQUIVAMENTO Informação 24041710065518700000083596962 manifestação Petição 24041710180987000000083599030 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24042211312839200000083831629 Atualização do valor da Condenação Documento de Comprovação 24042211312931900000083831632 CLS Informação 24042914263569700000084227194 assystNET - 536326 - Chamado Ofício (Outros) 24052419222180900000085555504 Decisão Decisão 24052419222373700000085554757 Cls Informação 24052709134546100000085608223 malote - corregedoria Outros Documentos 24052709134580200000085609041 CHAMADO - DITEC Outros Documentos 24052709134644600000085609045 MALOTE - OUVIDORIA Outros Documentos 24052709134705700000085609046 cls Informação 24052709215085300000085609934 malote - corregedoria Outros Documentos 24052709215121600000085609950 malote - ditec Outros Documentos 24052709215189900000085609953 MALOTE - OUVIDORIA Outros Documentos 24052709215265900000085609956 Despacho Despacho 24061121373491500000086356500 Despacho Despacho 24061121373491500000086356500 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24082210562621800000093091688 Atualização do Valor da Condenação Documento de Comprovação 24082210562691800000093091690 CLS Informação 24090216545347700000093672677 Despacho Despacho 24100817154663100000095422266 Despacho Despacho 24100817154663100000095422266 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24101409280616300000095813421 Atualização do Valor da Condenação Documento de Comprovação 24101409280686000000095813424 BLOQUEIO - DETERMINAÇÃO Decisão 25010712372701000000099499026 Decisão Decisão 25010712372788800000099497466 Petição Urgente Petição 25010713513966600000099509621 Cls Informação 25010808561564600000099535064 DESBLOQUEIO DE CONTA Comunicações 25011412205614300000099617609 BLOQUEIO - DETERMINAÇÃO Decisão 25011412205719400000099538245 Decisão Decisão 25011412205824300000099538241 -
08/04/2024 14:33
Baixa Definitiva
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08/04/2024 14:33
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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08/04/2024 14:32
Transitado em Julgado em 04/04/2024
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05/04/2024 00:03
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE RAMIRO ZICA em 04/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:01
Decorrido prazo de PONTUAL ENGENHARIA LTDA em 21/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 08:42
Prejudicado o recurso
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22/02/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 14:35
Juntada de Petição de alegações finais
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06/02/2024 00:01
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE RAMIRO ZICA em 05/02/2024 23:59.
-
17/01/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:31
Conclusos para despacho
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11/12/2023 17:54
Juntada de Petição de resposta
-
21/11/2023 16:43
Juntada de Petição de resposta
-
21/11/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 10:48
Conclusos para despacho
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01/11/2023 10:48
Juntada de Certidão
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27/10/2023 09:38
Recebidos os autos
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27/10/2023 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/10/2023 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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