21/05/2025 14:48

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/03/2025 14:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268
27/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:10

Juntada de Petição de resposta
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
30/01/2024 06:26

Conclusos para julgamento
29/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805893-87.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAU SA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
05/10/2023 09:45

Determinada diligência
05/10/2023 08:29

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:00

Recebidos os autos
01/09/2023 15:00

Juntada de Certidão de prevenção
10/08/2022 03:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2022 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 15:00

Juntada de Petição de apelação
06/07/2022 00:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/07/2022 23:59.
08/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/06/2022 14:32

Determinado o arquivamento
02/06/2022 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2022 14:32

Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022 15:12

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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