TJPB - 0806168-27.2019.8.15.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL CAMPINENSE DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ: 10.408.838/0001-72

VALMIR TARGINO DE ANDRADE

CPF *14.***.*34-49

Advogados

MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 9834/PB

CPF *03.***.*73-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 14:51

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2025 23:59.

  • 10/03/2025 08:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 11:21

    Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)

  • 14/02/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 23:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 11:52

    Outras Decisões

  • 02/10/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:17

    Juntada de Informações

  • 05/07/2024 13:12

    Juntada de Informações

  • 14/06/2024 01:26

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 09:31

    Deferido o pedido de

  • 04/06/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 17:01

    Juntada de Informações

  • 15/04/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 09:37

    Deferido o pedido de

  • 27/03/2024 19:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 12:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:53

    Juntada de Informações

  • 04/12/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2023 21:12

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/11/2023 23:59.

  • 14/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 14:27

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/05/2023 23:59.

  • 17/03/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 16:02

    Nomeado curador

  • 16/03/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2022 00:48

    Decorrido prazo de COMERCIAL CAMPINENSE DE CEREAIS LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

  • 12/09/2022 00:01

    Publicado Edital em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 07:21

    Expedição de Edital.

  • 31/08/2022 11:11

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 22:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/04/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 08:06

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 29/11/2021 21:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 21:03

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2021 17:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 16:52

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 21:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 31/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2021 02:46

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/01/2021 23:59:59.

  • 11/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 22:13

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 07:42

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/06/2020 12:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 16/06/2020 23:18

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 00:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2020 23:59:59.

  • 25/03/2020 21:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/03/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 09:57

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 17/09/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 09:29

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 23/08/2019 09:29

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 21/08/2019 04:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 13:18

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 20/05/2019 13:18

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/05/2019 05:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2019 23:59:59.

  • 28/03/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 13:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/03/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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