10/04/2025 09:40

Baixa Definitiva
10/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/04/2025 09:39

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 09/04/2025 23:59.
12/03/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:28

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
19/02/2025 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2024 18:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:58

Juntada de
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:46

Juntada de Petição de parecer
23/07/2024 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 07:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:07

Recebidos os autos
19/07/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806268-54.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de junho de 2024 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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