10/01/2025 11:42

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 11:41

Processo Desarquivado
10/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:55

Juntada de informação
05/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO GUSTAVO FERNANDES DE SOUZA JUNIOR em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 19:34

Juntada de Petição de cota
17/11/2022 00:56

Decorrido prazo de JOSE WELES BASILIO DA SILVA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:30

Decorrido prazo de JOSE WELES BASILIO DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:20

Arquivado Provisoramente
14/11/2022 11:19

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 13:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/11/2022 11:52

Expedição de Mandado.
10/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:35

Juntada de Alvará de soltura
10/11/2022 09:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital INACIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*23-00 (REU) e JOSE SALUSTIANO FILHO - CPF: *85.***.*58-15 (REU)
10/11/2022 09:35

Revogada a Prisão
07/11/2022 09:24

Juntada de Petição de cota
03/11/2022 13:39

Conclusos para decisão
03/11/2022 12:34

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 20:34

Juntada de Petição de defesa prévia
28/10/2022 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 11:03

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 09:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 08:48

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 19:56

Juntada de Petição de cota
18/10/2022 15:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2022 14:15

Expedição de Mandado.
17/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
14/10/2022 19:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2022 09:05

Expedição de Mandado.
30/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE WELES BASILIO DA SILVA - CPF: *25.***.*42-58 (REU)
23/09/2022 08:12

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:46

Juntada de Petição de cota
20/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 10:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
15/08/2022 00:48

Juntada de provimento correcional
01/08/2022 15:57

Juntada de Petição de cota
30/07/2022 01:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2022 23:59.
22/07/2022 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 10:08

Juntada de Petição de diligência
14/07/2022 22:27

Juntada de Petição de cota
12/07/2022 13:18

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/09/2022 10:00 1ª Vara Mista de Mamanguape.
03/05/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 10:11

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:10

Juntada de Informações
29/04/2022 09:59

Apensado ao processo 0801096-43.2022.8.15.0231
29/04/2022 09:52

Processo migrado para o PJe
21/04/2022 13:50

Outras Decisões
21/04/2022 13:50

Deferido o pedido de
20/04/2022 09:50

Conclusos para despacho
19/04/2022 19:19

Juntada de Petição de Cota-2022-0000624434.pdf
11/04/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Crime Tentado, Homicídio Qualificado] Processo nº 0001048-69.2012.8.15.0231 AUTOR: JUSTIÇA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE WELES BASILIO DA SILVA, INACIO FERREIRA DA SILVA, EDNA GUILHERME DA SILVA, JOSE SALUSTIANO FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 DIAS.

Processo nº 0001048-69.2012.8.15.0231.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o REU: INACIO FERREIRA DA SILVA, filho de Olindina Severrina Ferreira, natural de Alagoa Grande/PB, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta 1ª Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 121, §2, incisos I e IV, na forma do art 14, inciso II c/c art 29, amobs do Codigo Penal.

CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 10 de dezembro de 2021.

Eu, EVA WILMA HERCULANO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Dra.

BRUNNA MELGAÇO ALVES, Juiz(a) de Direito.
07/04/2022 14:40

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:39

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:07

Decorrido prazo de INACIO FERREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:26

Publicado Edital em 15/12/2021.
14/12/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 1ª Vara Mista de Mamanguape AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) [Crime Tentado, Homicídio Qualificado] Processo nº 0001048-69.2012.8.15.0231 AUTOR: JUSTIÇA PUBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE WELES BASILIO DA SILVA, INACIO FERREIRA DA SILVA, EDNA GUILHERME DA SILVA, JOSE SALUSTIANO FILHO EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 DIAS.

Processo nº 0001048-69.2012.8.15.0231.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o REU: INACIO FERREIRA DA SILVA, filho de Olindina Severrina Ferreira, natural de Alagoa Grande/PB, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta 1ª Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 121, §2, incisos I e IV, na forma do art 14, inciso II c/c art 29, amobs do Codigo Penal.

CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 10 de dezembro de 2021.

Eu, EVA WILMA HERCULANO FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei.

Dra.

BRUNNA MELGAÇO ALVES, Juiz(a) de Direito.
10/12/2021 11:07

Expedição de Edital.
23/09/2021 01:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 12:25

Juntada de Petição de cota
27/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:38

Outras Decisões
26/08/2021 14:51

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:50

Juntada de Petição de parecer
20/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 23:16

Outras Decisões
19/08/2021 13:02

Conclusos para despacho
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de JOSE SALUSTIANO FILHO em 16/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 09:21

Juntada de Certidão
03/08/2021 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 22:13

Juntada de diligência
30/07/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2021 14:44

Expedição de Mandado.
30/07/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 14:02

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2021 10:33

Juntada de Carta precatória
01/06/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:29

Conclusos para decisão
28/05/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 11:33

Juntada de Petição de defesa prévia
21/05/2021 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 12:26

Juntada de diligência
19/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 09:56

Expedição de Mandado.
21/01/2021 11:53

Juntada de Certidão
01/12/2020 15:59

Juntada de informação
01/12/2020 15:49

Juntada de informação
18/11/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 08:44

Conclusos para despacho
04/11/2020 01:45

Decorrido prazo de EDNA GUILHERME DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 11:50

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 11:44

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 11:32

Juntada de Petição de diligência
05/10/2020 10:15

Expedição de Mandado.
05/10/2020 10:15

Expedição de Mandado.
05/10/2020 10:15

Expedição de Mandado.
30/09/2020 15:08

Juntada de Petição de cota
30/09/2020 09:43

Juntada de denúncia
30/09/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 09:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/09/2020 09:00

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/09/2020 15:30

Processo migrado para o PJe
24/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
24/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2020 NF 999/9
24/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 09/2020 18:31 TJE02MM
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
09/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2019
20/06/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 06/2019 D004337180231 10:07:38 004
20/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2019
28/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2018 JOSE WELLES BAZILIO DA SILVA
28/11/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
23/05/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 23: 05/2018 JOSE WELLES BAZILIO DA SILVA
16/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2018
16/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2018
10/05/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 05/2018
10/05/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/05/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
17/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2013
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 04/2013
19/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2013
16/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/04/2013
12/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2013
30/03/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2013
30/03/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2013
22/11/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20112012
22/11/2012 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 22112012
24/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092012
24/09/2012 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 20092012
24/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092012
24/09/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20092012
24/09/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240920122JOSE WELLES B
24/09/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24102012
10/09/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 10092012
10/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092012
05/09/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 05092012
30/08/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082012
30/08/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30082012
18/07/2012 00:00

Mov. [1115] - REMESSA A DELEGACIA 18072012
17/07/2012 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 17072012
04/07/2012 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 04072012
02/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012
02/07/2012 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 02072012
30/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012
28/05/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28052012 CR02
28/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
08/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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