05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0806400-13.2021.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DO CARMO CANDIDO DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado.

O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
28/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CANDIDO DE LIMA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CANDIDO DE LIMA em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 15/09/2022 23:59.
23/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 21:53

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) e provido
18/08/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 13:56

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:35

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
26/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 06:43

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/01/2022 16:16

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
26/01/2022 08:18

Juntada de Certidão
25/01/2022 06:29

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 04:46

Conclusos para despacho
14/01/2022 04:46

Juntada de Certidão
15/12/2021 20:20

Recebidos os autos
15/12/2021 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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