03/02/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 09:16

Determinado o arquivamento
03/02/2025 09:16

Determinada diligência
31/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:20

Processo Desarquivado
11/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE PONTES GUEDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:31

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 07:31

Juntada de Informações
19/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0807356-30.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANA LUCIA DE PONTES GUEDES(*31.***.*58-86); BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.(07.***.***/0001-50); DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente peticionou ao ID 83354343 informando o depósito tempestivo.

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao ID 83451488 para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente com as atualizações do exato valor apresentado pela parte credora e ainda dentro do prazo previsto no art. 523 do CPC, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Ocorre que o Ofício Circular 014/2020 da Presidência do TJPB comunicou a todos os juízes quanto à quase obrigatoriedade de se expedir alvará, contendo ordem de transferência dos valores do DJO para um conta bancária em nome do titular do crédito.

O expediente ordenou ainda que o alvará fosse encaminhado por e-mail à agência Setor Público do Banco do Brasil, para que a transferência possa ser realizada pelos funcionários do banco e sem a necessidade de comparecimento de partes e advogados às agências do depositário judicial, tudo em razão das medidas de distanciamento social, impostas pela política de enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Desse modo, para que o alvará seja expedido, conforme o modelo COVID, faz-se necessário os dados de identificação da conta bancária onde será realizado o crédito.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

CONSIDERE-SE REGISTRADA e PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, INTIMEM-SE as partes, em especial, a parte autora e seu advogado para que, em 05 (cinco) dias, cada um informe uma conta bancária de sua titularidade e respectiva agência, a fim de possibilitar a transferência dos valores que lhe couberem nesta ação.

Com a apresentação dos dados bancários solicitados, EXPEÇAM-SE os alvarás tal como requerido na petição última para liberação do valor depositado no DJO de ID 83354346, nos moldes das determinações impostas no OFÍCIO CIRCULAR 014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ou pela via tradicional, caso não possua conta bancária ou já se tenha restabelecido o atendimento presencial no judiciário.

CALCULEM-SE as custas finais.

Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento em 05 dias, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em Substituição
18/12/2023 18:59

Juntada de Alvará
18/12/2023 18:59

Juntada de Alvará
18/12/2023 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 12:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:44

Recebidos os autos
23/10/2023 12:44

Juntada de Certidão de prevenção
26/07/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2023 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
11/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:40

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE PONTES GUEDES em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 08:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE PONTES GUEDES em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:51

Juntada de Petição de apelação
06/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 16:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:15

Juntada de Petição de resposta
08/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 17:31

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/03/2023 23:59.
22/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:33

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 11:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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