16/07/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA SOARES em 15/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.
22/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806198-18.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2024 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 03:38

Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA SOARES em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 00:15

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 07:35

Conclusos para julgamento
05/12/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:07

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 05:27

Publicado Despacho em 20/09/2023.
23/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:35

Conclusos para julgamento
03/08/2023 00:45

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2023 07:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:01

Publicado Despacho em 12/05/2023.
12/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
20/10/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:41

Juntada de Informações prestadas
22/09/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 19:41

Conclusos para decisão
21/09/2022 19:40

Processo Desarquivado
20/09/2022 14:52

Juntada de Ofício
16/03/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
26/08/2021 10:30

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 10:23

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 15:08

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 15:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
17/08/2021 15:07

Arquivado Definitivamente
17/08/2021 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente
17/08/2021 15:06

Juntada de Certidão
12/08/2021 02:57

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:12

Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA SOARES em 03/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:41

Declarada incompetência
17/06/2021 23:48

Conclusos para julgamento
17/06/2021 23:47

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/09/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 20:09

Conclusos para despacho
26/08/2020 19:25

Juntada de Certidão
31/05/2020 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2020 01:51

Decorrido prazo de MARCIO FAM GONDIM em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 01:33

Conclusos para decisão
13/05/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 03:11

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 07/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
30/07/2019 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 14:59

Conclusos para despacho
09/03/2018 00:35

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 08/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
25/02/2016 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2016 17:06

Conclusos para despacho
19/06/2015 06:01

Decorrido prazo de FIBRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/06/2015 23:59:59.
18/06/2015 18:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2015 18:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2015 05:58

Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA SOARES em 11/06/2015 23:59:59.
28/05/2015 09:47

Expedição de Mandado.
28/05/2015 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2015 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 16:01

Conclusos para despacho
25/05/2015 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2015

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807567-94.2022.8.15.2003

Gloria de Lourdes Ayres Cavalcante Soare...

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2022 23:27

Exibir Processo

Processo nº 0807721-78.2023.8.15.2003

Irene de Araujo Cavalcante

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0806564-76.2023.8.15.2001

Redepharma LTDA

Luzia Cardozo Barbosa

Advogado: Larissa Macedo de SA

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2023 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0807551-93.2015.8.15.2001

Pedro Tadeu Silva de Araujo

Bfb Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Advogado: Higor Vasconcelos de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2020 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0807563-91.2022.8.15.0181

Suely de Souza Oliveira

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 14:05

Exibir Processo