21/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 12:56

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807247-55.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 25 de março de 2024 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 13:51

Embargos de Declaração Acolhidos
16/12/2023 00:34

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:44

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.
05/12/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807247-55.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 5.[ X] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 1 de dezembro de 2023 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/12/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 03:46

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
07/11/2023 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 00:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:39

Conclusos para julgamento
14/08/2023 21:33

Juntada de Petição de memoriais
14/08/2023 10:46

Juntada de Petição de razões finais
21/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 15:35

Juntada de comunicações
06/06/2023 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:43

Juntada de Certidão
17/04/2023 21:31

Juntada de Ofício
01/11/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:55

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:54

Juntada de Informações
29/07/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:14

Determinada diligência
20/06/2022 08:48

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:47

Juntada de Informações
23/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:55

Juntada de Ofício
19/05/2022 11:19

Juntada de Informações
18/05/2022 18:07

Juntada de Ofício
13/05/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 21:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/09/2021 21:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:09

Conclusos para despacho
06/09/2021 03:18

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 03/09/2021 23:59:59.
04/08/2021 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 08:19

Juntada de diligência
02/08/2021 12:53

Mandado devolvido para redistribuição
02/08/2021 12:53

Juntada de diligência
30/07/2021 13:01

Expedição de Mandado.
15/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 22:18

Conclusos para despacho
12/05/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 20:23

Conclusos para despacho
02/12/2020 00:43

Decorrido prazo de Alisson Alves Magalhães em 01/12/2020 23:59:59.
10/11/2020 20:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2020 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2020 16:17

Juntada de Petição de diligência
03/11/2020 15:21

Expedição de Mandado.
27/05/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 12:51

Conclusos para despacho
16/01/2020 19:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 13:49

Conclusos para despacho
21/08/2019 13:48

Juntada de Certidão
29/03/2019 01:52

Decorrido prazo de Felipe de Figueirêdo Silva em 28/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 01:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2019 16:04

Expedição de Mandado.
21/02/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 18:07

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2019 19:10

Conclusos para decisão
15/02/2019 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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