30/05/2025 00:00

Intimação

Intimação da Autora/Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do curso da execução e do prazo prescricional, na forma do art. 921, III, § 1º, do CPC.

Ver despacho de ID 110873154.
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806425-89.2021.8.15.2003 EXEQUENTE: M.

B.

M.

S.

G., IVI ROSSANE MENEZES DOS SANTOS EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A DECISÃO Diante da inércia da Exequente, determino a SUSPENSÃO do curso da execução e do prazo prescricional, com amparo no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano (§ 1º).

Decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que seja localizado a Executada ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos com baixas no sistema (§ 2º).

João Pessoa, 19 de novembro de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806425-89.2021.8.15.2003 EXEQUENTE: M.

B.

M.

S.

G., IVI ROSSANE MENEZES DOS SANTOS EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A DESPACHO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, constatando-se a inexistência de valores penhorados.

Intime-se o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

João Pessoa, 10 de junho de 2024.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito
18/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0806425-89.2021.8.15.2003 EXEQUENTE: M.

B.

M.

S.

G., IVI ROSSANE MENEZES DOS SANTOS EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A DESPACHO Intime-se a Exequente para juntar aos autos planilha atualizada do valor do seu crédito, incluindo a multa e os honorários advocatícios, no percentual de 10%, conforme previsto no art. 523, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Após, venham os autos conclusos para tentativa de bloqueio via SISBAJUD.

João Pessoa, 11 de março de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806425-89.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/11/2023 08:57

Baixa Definitiva
24/11/2023 08:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/11/2023 08:56

Transitado em Julgado em 24/11/2023
09/11/2023 00:31

Decorrido prazo de IVI ROSSANE MENEZES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ MENEZES SANTOS GOUVEIA em 08/11/2023 23:59.
05/10/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:19

Conhecido o recurso de EMPRESA DE TRANSPORTES AEREOS DE CABO VERDE TACV S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (APELADO) e não-provido
26/09/2023 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2023 21:36

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:43

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:42

Recebidos os autos
27/06/2023 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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