TJPB - 0806261-27.2021.8.15.2003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 00:27
Baixa Definitiva
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08/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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07/01/2025 22:22
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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19/12/2024 00:02
Decorrido prazo de KALLINA LIGIA PALITOT REMIGIO em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:02
Decorrido prazo de WALDERLEY MENDES DINIZ em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:02
Decorrido prazo de KATIA LEMOS DINIZ em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:23
Não conhecido o recurso de KATIA LEMOS DINIZ - CPF: *28.***.*05-28 (APELANTE)
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21/11/2024 22:00
Conclusos para despacho
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21/11/2024 22:00
Juntada de Certidão
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20/11/2024 00:02
Decorrido prazo de KATIA LEMOS DINIZ em 19/11/2024 23:59.
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01/11/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 22:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 12:27
Conclusos para despacho
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30/10/2024 12:27
Juntada de Certidão
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30/10/2024 10:28
Recebidos os autos
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30/10/2024 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/10/2024 10:27
Distribuído por sorteio
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15/04/2024 00:00
Intimação
1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806261-27.2021.8.15.2003 CLASSE: DESPEJO (92) ASSUNTO(S): [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: KALLINA LIGIA PALITOT REMIGIO Advogado do(a) AUTOR: CYRO CESAR PALITOT REMIGIO ALVES - PB22882 REU: KATIA LEMOS DINIZ, WALDERLEY MENDES DINIZ Advogado do(a) REU: NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA - PB22224 Advogado do(a) REU: NADJA MARIA SANTOS ALVES DE SOUSA - PB22224 DECISÃO
Vistos.
Os réus ofereceram contestação e reconvenção, bem como requereram os benefícios da justiça gratuita.
No ID 71538813, foi determinada a intimação da parte promovida para demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, entretanto, apesar de devidamente intimada, a parte ré não apresentou nenhum documento comprobatório.
Pois bem, nos termos do § 2º, do art. 99, do CPC, "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à(s) parte (s) a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".
Isto posto, em decorrência da não comprovação do estado de hipossuficiência financeira da parte ré, verifica-se que esta não encontra-se em condições de vulnerabilidade econômica, portanto, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA à parte ré.
Desta feita, intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais da reconvenção, sob pena de não conhecimento do pedido, nos termos do art. 290 do CPC.
Publicada eletronicamente.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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