13/07/2024 00:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:39

Juntada de Alvará
09/07/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
08/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808094-18.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] EXEQUENTE: JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR - PB20713 EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DECISÃO Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da tutela específica, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 499 do Código de Processo Civil, fixando em R$ 2.850,00 (valor de mercado da mala) as perdas e danos, devendo o processo prosseguir de acordo com os dispositivos da execução por quantia certa.

Intime-se a ré para, em 15 dias, efetuar o pagamento das perdas e danos, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 523, do CPC.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
18/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
14/06/2024 01:03

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0808094-18.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] EXEQUENTE: JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR - PB20713 EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a promovida juntou petição em 21/09/2023, alegando impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e requendo a sua conversão em perdas e danos.

Assim, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da tutela específica, intimo o exequente para demonstrar o valor de mercado da mala objeto da obrigação de fazer, em 05 dias, para que seja possível a conversão em perdas e danos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
12/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2024 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:02

Processo Desarquivado
29/04/2024 09:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 02:48

Decorrido prazo de JOAO JOSE DE SOUSA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:09

Juntada de Alvará
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 03:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 01:01

Recebidos os autos
11/04/2024 01:01

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:14

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:39

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2023 00:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 29/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:25

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2023 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:01

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:54

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2023 08:29

Conclusos para despacho
30/05/2023 08:29

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2023 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2023 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/05/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2023 16:08

Juntada de Petição de carta de preposição
22/05/2023 09:33

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/05/2023 08:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
24/02/2023 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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