19/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0807897-62.2021.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: MARCIUS VICTOR ELIZIARIO DE LIMA.

EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CVC BRASIL.

Vistos, etc.

Tendo em vista o disposto na certidão retro, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o DJO referente ao pagamento da Guia de depósito constante no Id 82909733.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0807897-62.2021.8.15.0181 [Cancelamento de vôo].

EXEQUENTE: MARCIUS VICTOR ELIZIARIO DE LIMA.

EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., CVC BRASIL.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARCIUS VICTOR ELIZIARIO DE LIMA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e outros.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
25/09/2023 14:32

Baixa Definitiva
25/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/09/2023 13:44

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCIUS VICTOR ELIZIARIO DE LIMA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MARCIUS VICTOR ELIZIARIO DE LIMA em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:05

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 11/09/2023 23:59.
17/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:45

Conhecido o recurso de MARCIUS VICTOR ELIZIARIO DE LIMA - CPF: *71.***.*50-03 (APELANTE) e provido em parte
16/08/2023 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2023 16:36

Juntada de Certidão de julgamento
26/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2023 00:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2023 06:16

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:10

Juntada de Petição de parecer
17/03/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 22:15

Conclusos para despacho
09/01/2023 22:15

Juntada de Certidão
05/01/2023 22:02

Recebidos os autos
05/01/2023 22:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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