04/12/2024 18:55

Baixa Definitiva
04/12/2024 18:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/12/2024 18:53

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:05

Decorrido prazo de MAQ LAR REFRIGERACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Decorrido prazo de MAQ LAR REFRIGERACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
09/11/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:42

Conhecido o recurso de RANIERI MAIA DE ALBUQUERQUE - CPF: *38.***.*13-29 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:31

Recebidos os autos
22/08/2024 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 08:31

Distribuído por sorteio
28/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809595-07.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 27 de dezembro de 2023 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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