18/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:50

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B MONITÓRIA (40).

PROCESSO N. 0812271-98.2018.8.15.2001 [Cheque].

AUTOR: PHILCO ELETRONICOS SA.

REU: RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME, RR COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO EIRELI, REBECA MARIA WANDERLEY MACIEL.

DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que as partes executadas, em que pese tenham sido intimadas, não adimpliram o débito.

Salienta-se que os causídicos dos executados comunicaram aos constituintes a renúncia do mandato.

Ademais, em sede recursal, RR COMERCIO DE ELETRODOMESTICO, MOVEIS, DECORACAO E REFRIGERACAO - EIRELI foi intimada para constituir advogado, quedando inerte.

Dessa maneira, dispensa-se nova intimação, pelo Juízo, para a constituição de advogado.

Posto isso, diante de tal situação, este Juízo realizou o protocolo de ordem de bloqueio através do SISBAJUD do valor do débito (R$ 223.041,15 - já acrescido das multas do art. 523, § 1º do CPC, por constituir mero cálculo), na modalidade repetição programada ("teimosinha"), razão pela qual determino: 1- Inscreva o nome dos executados no SERASAJUD - ATENÇÃO; 2.

Aguarde em Cartório o prazo do SISBAJUD para consultar resposta do referido bloqueio. 2.1- Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC.

Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 2.2- Havendo impugnação nos termos do ART. 854, CPC, renove-se a conclusão; 3- Caso o bloqueio seja parcial ou infrutífero, seja feita consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 4- Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA.

Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária.

Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 5- Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação ao executado, ainda que revel.

Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 6- Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 7- Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
07/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 12:58

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:06

Decorrido prazo de RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:34

Recebidos os autos
22/04/2025 13:34

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2021 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 23:28

Conclusos para despacho
12/12/2021 02:27

Decorrido prazo de RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 10/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 02:27

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 10/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 05:59

Decorrido prazo de RB COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 05:59

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 10/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:36

Juntada de Petição de apelação
01/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 09:02

Julgado procedente o pedido
20/09/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 16:17

Conclusos para julgamento
08/09/2021 03:27

Decorrido prazo de GILSON MAREGA MARTINS em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 03:27

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 06/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 01:07

Decorrido prazo de AUGUSTO PEREIRA MAXIMO em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 01:07

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 29/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 01:23

Decorrido prazo de RR COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO EIRELI em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:23

Decorrido prazo de REBECA MARIA WANDERLEY MACIEL em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:23

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2021 10:03

Conclusos para decisão
16/12/2020 02:57

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 15/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 16:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/11/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:44

Conclusos para decisão
01/10/2020 16:39

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
01/10/2020 16:13

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
10/09/2020 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2020 15:10

Juntada de Petição de diligência
31/08/2020 20:00

Mandado devolvido para redistribuição
31/08/2020 20:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2020 19:11

Expedição de Mandado.
10/06/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 01:53

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 08/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 13:01

Indeferido o pedido de PHILCO ELETRONICOS SA - CNPJ: 11.***.***/0002-87 (AUTOR)
12/07/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 16:01

Conclusos para despacho
20/06/2019 02:23

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 18/06/2019 23:59:59.
17/05/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 04:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2019 18:18

Expedição de Mandado.
15/01/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 18:18

Conclusos para despacho
24/09/2018 16:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2018 15:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 09:04

Conclusos para despacho
04/05/2018 00:14

Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 03/05/2018 23:59:59.
04/04/2018 22:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2018 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2018 08:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 10:36

Conclusos para despacho
08/03/2018 10:35

Juntada de ato ordinatório
22/02/2018 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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