22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 16:55

Juntada de Petição de resposta
29/04/2024 00:01

Publicado Sentença em 29/04/2024.
28/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0812666-85.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA LUCIA ELIAS PEREIRA EXECUTADO: BANCO PAN S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

Proceda-se ao cálculo das custas finais, a incidir sobre o valor acordado, com intimação da parte ré, para no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não havendo o pagamento, lavre-se o protesto.

João Pessoa/PB, 23 de abril de 2024
24/04/2024 09:29

Determinado o arquivamento
24/04/2024 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 09:29

Determinada diligência
24/04/2024 09:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/04/2024 09:01

Conclusos para julgamento
19/04/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ELIAS PEREIRA em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:55

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812666-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0812666-85.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
20/02/2024 15:33

Deferido o pedido de
20/02/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
02/02/2024 06:55

Recebidos os autos
02/02/2024 06:55

Juntada de Certidão de prevenção
18/10/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 16:48

Publicado Despacho em 22/09/2023.
25/09/2023 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:49

Conclusos para decisão
02/08/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ELIAS PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:29

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 11/07/2023.
11/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2023 00:51

Conclusos para julgamento
26/06/2023 00:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/06/2023 11:36

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:36

Juntada de informação
31/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 09:01

Conclusos para despacho
19/05/2023 08:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:15

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:14

Juntada de informação
23/02/2023 13:34

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 15/02/2023 23:59.
14/12/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 07:26

Deferido o pedido de
07/12/2022 11:50

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:49

Juntada de informação
15/11/2022 00:45

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 09/11/2022 23:59.
07/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:14

Juntada de Petição de resposta
17/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:51

Outras Decisões
14/10/2022 10:30

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:30

Juntada de informação
11/10/2022 18:44

Juntada de Petição de resposta
26/09/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2022 15:24

Outras Decisões
16/09/2022 01:06

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 08/09/2022 23:59.
12/09/2022 08:58

Conclusos para despacho
12/09/2022 08:57

Juntada de informação
08/09/2022 17:20

Juntada de Petição de resposta
05/09/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:21

Juntada de Petição de resposta
15/06/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/04/2022 23:59:59.
22/03/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:30

Juntada de informação
10/09/2021 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2021 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2021 12:55

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:54

Juntada de informação
25/08/2021 15:09

Juntada de Petição de resposta
25/08/2021 14:24

Juntada de Petição de resposta
04/08/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 07:40

Conclusos para despacho
03/08/2021 07:40

Juntada de informação
28/07/2021 12:56

Juntada de comunicações
01/07/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ELIAS PEREIRA em 28/05/2021 23:59:59.
30/06/2021 21:23

Outras Decisões
17/05/2021 09:47

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:42

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIA ELIAS PEREIRA (*60.***.*10-49).
27/04/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo