02/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:35

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0813918-60.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429, CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192 APELADO: BANCO PAN Advogado do(a) APELADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Vistos etc.

Aceita a proposta de honorários periciais, intime-se o demandado para o respectivo pagamento em 5 dias, sob pena de preclusão da prova requerida.

Pagos os honorários, intime-se o Sr.

Perito para apresentar o Laudo em 15 dias.

Apresentado o Laudo, intimem-se as partes para manifestação no mesmo prazo.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/05/2025 20:28

Determinada diligência
20/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:34

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 22:09

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 19:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 20:11

Determinada diligência
28/01/2025 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 20:05

Conclusos para despacho
03/01/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813918-60.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o banco promovido para se manifestar acerca da proposta dos honorários periciais (ID 98820634), no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
09/12/2024 13:20

Determinada diligência
20/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:55

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813918-60.2020.8.15.2001 Vistos, etc. 1.

Tendo em vista a concordância do perito acerca da proposta dos honorários da parte promovida, intime-se esta, por seu advogado, para que deposite os referidos honorários em conta judicial, no prazo de cinco dias. 2.

Autorizo o levantamento pelo expert, mediante alvará, do valor correspondente a 50% dos honorários periciais, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC, conforme requerido. 3.

Após, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos, devendo o expert entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 4.

Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 477, § 1º, do CPC.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
02/09/2024 11:11

Determinada diligência
29/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de resposta
24/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813918-60.2020.8.15.2001 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a sentença de ID 80481435 foi anulado, por decisão monocrática do relator (ID 86823292), no julgamento do recurso de apelação, que arguiu, entre outras preliminares, a anulação da sentença, ante a alegação de excesso de execução e elaboração de cálculos pela contadoria judicial.

Pois bem.

Deveras, depreende-se que, requerido o cumprimento da sentença pela autora/exequente (ID 77966538), no valor de R$ 6.058,57 (seis mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), a parte promovida/executada apresentou impugnação alegando excesso de execução, e apontou como correto o montante de R$ 3.622,63 (três mil reais, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos).

Por outro lado, não há como os autos serem remetidos à contadoria judicial, por se encontrar com centenas de processos paralisados com mais de ano.

O art. 524, § 2º, do CPC estabelece que para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para efetuá-la, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase pode designar perito judicial para a análise dos cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Ademais, cumpre o registro de que, com base no artigo 6º, VIII[1], do CDC, determino a inversão do ônus da prova, de maneira que cabe ao banco promovido comprovar que está cobrando os juros pactuados no contrato em questão, de maneira que o recaíra sobre si o encargo para o pagamento dos honorários periciais.

Nomeio a empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CPF *80.***.*69-63, telefone: (83) 98208-8612 - E-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar se os juros pactuados no contrato são os incidentes nas parcelas do financiamento.

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, dizer o valor dos seus honorários, concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentação do exame técnico conclusivo.

Intimem-se as partes para, no mesmo prazo, querendo, indicarem quesitos e assistentes técnicos.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito [1] Art. 6º São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
25/03/2024 14:27

Nomeado perito
20/03/2024 10:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 06:29

Recebidos os autos
08/03/2024 06:29

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
23/01/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:35

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
12/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 19:11

Indeferido o pedido de MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *25.***.*02-68 (EXEQUENTE)
11/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:55

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:55

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:26

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 11:07

Determinado o arquivamento
11/10/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 19:27

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 22:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
19/09/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:10

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:05

Recebidos os autos
07/07/2023 10:05

Juntada de Certidão de prevenção
21/03/2023 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2023 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:26

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 14:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:12

Juntada de Petição de apelação
23/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/12/2022 05:07

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2022 23:59.
29/12/2022 09:27

Juntada de Petição de razões finais
18/12/2022 10:50

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 10:33

Juntada de Certidão
22/11/2022 09:12

Juntada de Alvará
24/10/2022 07:22

Determinada diligência
26/09/2022 08:03

Conclusos para decisão
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/09/2022 23:59.
08/09/2022 10:43

Outras Decisões
02/09/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 08:58

Conclusos para decisão
26/08/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:41

Juntada de Petição de termo de compromisso jus postulandi
10/08/2022 05:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 05:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 02:49

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 19:57

Determinada diligência
28/06/2022 15:58

Conclusos para despacho
26/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2022 14:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:39

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/04/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:10

Conclusos para despacho
18/03/2022 04:06

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 17/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:05

Conclusos para despacho
15/12/2021 00:30

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:13

Conclusos para decisão
06/09/2021 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2021 17:52

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:18

Outras Decisões
15/06/2021 10:18

Nomeado perito
10/06/2021 15:51

Conclusos para despacho
10/06/2021 15:50

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:01

Conclusos para despacho
11/03/2021 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 04:00

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 08/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 08:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 21:55

Conclusos para despacho
15/02/2021 21:51

Juntada de Petição de certidão
10/02/2021 02:34

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 17:41

Juntada de Petição de réplica
13/12/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 15:28

Juntada de Certidão
20/11/2020 18:04

Juntada de Petição de contestação
22/06/2020 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2020 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2020 11:55

Conclusos para decisão
05/03/2020 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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